Sessão Ordinária do dia 02/12/2019

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Cadastramento Biométrico TRE – MS

O TRE-MS solicita agendamento para a realização do cadastramento Biométrico desta zona eleitoral, relevante mencionar que, ao final do procedimento de revisão do eleitorado,...

Divulgação do questionário de consulta à sociedade para revisão do Plano Estratégico do Ministério Público

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul elaborou e lançou seu Plano Estratégico Institucional (PEI), com vigência para o período de...

Você na Câmara

Ajude a Câmara Municipal sugerindo indicações ou requerimentos.

Sessão Ordinária do dia 02/12/2019

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Sessão Ordinária do dia 25/11/2019

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Sessão Ordinária do dia 18/11/2019

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Sessão Ordinária do dia 11/11/2019

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Decretos Legislativos

Decreto legislativo é um ato normativo de competência exclusiva do poder legislativo com eficácia análoga a de uma lei.

Indicações

Indicação é a proposição em que o vereador sugere ou solicita medidas de interesse público aos órgãos competentes.

Portarias

Portaria é um documento de ato jurídico vindo da presidência, que contém ordens, instruções ou regulamentos.

Requerimentos

Requerimento é o instrumento apresentado pelo vereador ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo.