Vereadores solicitam melhorias na última Sessão Ordinária do dia 15-08

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Nesta última segunda-feira (15/08/2022), a Câmara Municipal de Vereadores realizou a Sessão Ordinária.

Confira as indicações realizadas:

– A Vereadora Lurdes Caldeira de Carvalho realizou a solicitação que no dia 1º de outubro seja instituído em nosso município o dia do Idoso, com um evento para eles na praça central, com atividades como: Exercícios, palestras, atendimentos médicos.

JUSTIFICATIVA: O Dia Internacional do Idoso é comemorado anualmente no primeiro dia de outubro. A mensagem deste dia é passar mais carinho, cuidado, respeito e atenção a essas pessoas, muitas vezes esquecidas pela sociedade e pela própria família.

– Os vereadores Ivo Ferreira e Alex Ferreira solicitaram que providencie a construção de uma quadra de areia com iluminação para prática de esportes da categoria, como futebol de areia e futevôlei, no distrito de Ipezal.

JUSTIFICATIVA: se faz de grande valia a todos moradores este incentivo do Executivo Municipal pois com a construção desta quadra, os residentes terão uma opção inédita para prática de esportes e exercícios físicos.

– Os vereadores Adão Correia Gonçalves, Alexssandro Ferreira Nogueira, Aparecido Geraldo Rodrigues, Emilio Nascimento Milhorança, Ivo Ferreira dos Santos, Lurdes Caldeira e Milton Damaceno Lima, solicitaram que o poder executivo estude a possibilidade de realizar a revisão mediante projeto de lei do plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do município de Angélica, visando adequação à Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Agente Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate ás Endemias – ACE, considerando que o projeto de Lei N. 018 de 28 de julho de 2022, protocolado nesta casa de leis, no dia 29 de julho de 2022, mesmo sendo retirado de pauta na presente data, não contempla a adequação de classes, do regime de progressão,  e do número de vagas que atenda a demanda do município,  que após essa adequação seja promovido um concurso público para o preenchimento das vagas existentes, tendo em vista o vencimento do processo seletivo em 31 de dezembro de 2022, pois somos sabedores que os inúmeros cargos preenchidos por processo seletivo não possuem vínculo direto com a união o que impossibilita o repasse integral  dos recursos. Ademais entendemos já haver base legal para o pagamento do piso salarial condicionado ao repasse dos valores pela União Federal e que os referidos servidores já recebiam complemento nos seus vencimentos referentes ao piso salarial estipulado em lei.

Os vereadores Almir Fagundes e Arlan Cassuci, não estiveram presentes na Sessão.