Vereador

 

Emílio Nascimento Milhorança

Partido: PSDB
Av. 13 de Maio, 706
79785-000 - Angélica - MS
Telefone: (67) 3446-1781
E-mail: poderlegislativodeangelica@hotmail.com

 

Indicações

Indicação 014/2024
Data: 26/02/2024
SOLICITO: que seja viabilizada a reforma dos prédios das escolas Municipais Napoleão Batista de Albuquerque e Mauro Fascincani, e também neste ano que seja realizada a distribuição de kits e uniformes escolares as crianças.


Indicação 015/2024
Data: 26/02/2024
SOLICITO: que seja de imediato realizado concurso público em nosso município.


Indicação 016/2024
Data: 26/02/2024
SOLICITO: que seja de imediato realizado concurso público em nosso município.


 

 

Requerimentos

Requerimento 001/2024
Data: 26/02/2024
FATO: A CPI só pode ser constituída para apurar “fato determinado que se inclua na competência municipal”. Por se tratar de servidor, munícipe, território, bens e serviços atinentes ao Município de Angélica-MS, o objeto da CPI é de competência municipal. São esses os eventos narrados pelo comunicante


Requerimento 030/2023
Data: 11/12/2023
Compulsando o D.O. de 27/11/2023, notamos que houve a publicação de Aviso de Adjudicação e Homologação do Pregão n. 031/2023 em que a empresa “Line up comunicação eventos e tecnologia LTDA-ME” sagrou-se vencedora para o seguinte objeto: “contratação de empresa especializada para o fornecimento de material e instalação de iluminação natalina nos locais indicados no Município de Angélica-MS, em atendimento ao gabinete do prefeito”.Consta do D.O. de 04/12/2023 a publicação do extrato de contrato n. 125 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com a empresa “Line up comunicação e tecnologia Eireli” com o objeto: “contratação de empresa especializada para o fornecimento de material e instalação de iluminação natalina nos locais indicados no Município de Angélica-MS, em atendimento ao gabinete do prefeito”. Consultando o CNPJ da referida empresa, CNPJ n. 28.934.771/0001-75, constatou-se que seu nome é “Line up comunicação eventos e tecnologia LTDA-ME”.Também consta do mesmo D.O. a publicação do extrato de contrato n. 129 também no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com a mesma empresa e mesmo objeto.Logo, a soma do contrato n. 125 e do contrato 129 é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), salvo melhor juízo.Por outro turno, consultando o Portal da Transparência temos que consta o processo administrativo n. 113, Pregão presencial, contrato n. 129 no valor de R$ 100.000,00 e processo administrativo n. 146, Pregão presencial, contrato n. 131 no valor de R$ 67.230,00, este último com o seguinte objeto: “contratação de empresa especializada para o fornecimento de material e instalação de iluminação natalina nos locais indicados no Município de Angélica-MS, em atendimento a secretaria municipal de infraestrutura, conforme edital e anexos”.Em conclusão, é o presente para REQUERER à Vossas Excelências:1) Cópia integral do processo administrativo do pregão n. 031/2023, desde sua solicitação e abertura até a presente data, de capa a capa; 2) Cópia integral do processo administrativo inteiro que culminou com o contrato n. 125/2023, desde de sua solicitação e abertura até a presente data, de capa a capa; 3) Cópia integral do processo administrativo inteiro que culminou com o contrato n. 129/2023, desde de sua solicitação e abertura até a presente data, de capa a capa; 4) Cópia integral do processo administrativo inteiro que culminou com o contrato n. 131/2023, desde de sua solicitação e abertura até a presente data, de capa a capa; 5) Cópia integral do processo administrativo inteiro que verse sobre “iluminação natalina”, ainda que o número não tenha sido mencionado acima, desde de sua solicitação e abertura até a presente data, de capa a capa; 6) Explicações a respeito do objeto de todos esses processos administrativos, da totalidade de valores contratados, pregões e contratos, se há identidade dos objetos, comprovações de sua execução ou execução parcial, cotações, pertinência ou não dos valores frente aos praticados em mercado, futura utilização dos materiais pelo Município, além de outras que julgarem necessárias.



Requerimento 023/2023
Data: 14/08/2023
Sejam fornecidas informações sobre assunto determinado: a respeito dos recursos públicos advindos da Emenda Parlamentar da Deputada Rose Modesto de R$ 250.000,00, bem como fornecida cópia dos documentos da emenda, do recebimento, destinação, projetos ou serviços destinados, empenho ou pagamento relativos aos valores, ao que se sugere destinação para calcário e “cama de frango”, grade niveladora e cerca de R$ 30.000,00 para esporte, com compra de materiais etc.