A Emenda Impositiva é um instrumento por meio do qual os vereadores podem propor a destinação de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo obrigatório no mínimo de 50% destinado a área da Saúde, para o exercício seguinte. Sua principal característica é a obrigatoriedade de execução pelo Poder Executivo, garantindo que os recursos sejam efetivamente aplicados nas áreas escolhidas pelos parlamentares.
Neste ano, os vereadores da Câmara Municipal de Angélica apresentaram as destinações das Emendas Impositivas para o exercício de 2026, contemplando diversas áreas como saúde, educação e assistência social, com foco em investimentos que beneficiam diretamente a população angeliquense.
Destinação das Emendas 2026
Os Vereadores Almir Fagundes, Ana Barbosa, Rubinho Bogaz e Diretor Mirko Barbosa destinaram, em conjunto, o valor total de R$ 427.594,84 (R$ 106.898,71 de cada parlamentar) para o Hospital ABA – Associação Beneficente de Angélica/MS, com o objetivo de viabilizar a aquisição de placas solares, visando à redução do consumo de energia elétrica da entidade.
O Vereador Milton Damaceno destinou R$ 53.449,36 (50%) de sua emenda para o Hospital ABA, com a mesma finalidade — aquisição de placas solares.
E o valor de R$ 53.449,35 (50%) foi direcionado à Associação dos Apicultores de Angélica/MS, para aquisição de equipamentos que fortaleçam a atividade apícola local.
A Vereadora Marlene Diniz destinou R$ 33.449,35 para a Secretaria de Educação, destinado à pintura do prédio da Educação Infantil Cantinho do Céu; R$ 20.000,00 ao ESF Célia de Cica, para aquisição e instalação de toldo na entrada da unidade; e R$ 53.449,35 (50%) ao Hospital ABA, para construção e/ou reforma das salas de cirurgia da instituição.
O Vereador Arlan Cassuci, destinou R$ 53.449,35 (50%) à Secretaria de Assistência Social, para aquisição de cestas básicas destinadas à população em situação de vulnerabilidade; e R$ 53.449,35 (50%) ao Hospital ABA, para aquisição de medicamentos.
Os Vereadores Ivo do Ipezal e Alex Rodinha, em conjunto, destinaram R$ 213.797,42, sendo R$ 106.898,71 (50%) para aquisição de medicamentos e serviços de distribuição gratuita, atendendo à população de Ipezal e Angélica; e R$ 106.898,71 (50%) para a Secretaria de Educação, destinados à construção e/ou reforma da Quadra Municipal Professor Alessandro Geraldo Sanches, no Distrito de Ipezal.
Importância das Emendas para o Município
As Emendas Impositivas desempenham um papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas e na descentralização dos investimentos municipais, permitindo que cada vereador contribua de forma direta para o desenvolvimento de áreas prioritárias da comunidade.
Esses recursos garantem que as demandas apresentadas pela população sejam efetivamente atendidas, resultando em melhorias reais na qualidade de vida e no bem-estar dos cidadãos angeliquenses.
