Entendendo o Legislativo – Parte 01

O poder legislativo é o responsável por criar e aprovar leis e por fiscalizar as ações do poder executivo. Ele atua em três esferas: a nacional, composta pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal); a estadual, com as Assembleias Legislativas (deputados estaduais); e a municipal, com as Câmaras Municipais (vereadores).

Sua função principal é representar a sociedade, debater e votar as propostas que regem a vida em comum.

E hoje, para entendermos um pouco sobre o legislativo, iremos falar sobre as Indicações.

As Indicações legislativas são sugestões formais feitas por um parlamentar (como um vereador) ao Poder Executivo para que realize ações ou obras de interesse público. Elas servem para apontar necessidades da população e solicitar melhorias, como a reforma de uma praça, a instalação de iluminação pública ou melhorias na saúde e educação.

Em nossas Sessões Ordinárias são apresentadas e votadas as indicações que os vereadores apresentam, mas além disso sabia que você pode enviar aos nossos parlamentares as suas sugestões? Na aba CONTATO em nosso site, você pode sugerir uma Indicação/Requerimento.