sexta-feira, 04 de abril de 2025

Portarias

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Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.

Contém o texto:


Portaria 012/2019
Data: 11/02/2019
Publicado em: 2019-09-03 10:25:17 | Autenticação: 704594473



Portaria 011/2019
Data: 11/02/2019
Publicado em: 2019-09-03 10:24:42 | Autenticação: 562264346



Portaria 010/2019
Data: 11/02/2019
Publicado em: 2019-09-03 10:24:04 | Autenticação: 848322843



Portaria 013/2019
Data: 08/02/2019
Publicado em: 2019-09-03 10:25:51 | Autenticação: 817770415



Portaria 005/2019
Data: 04/02/2019
Publicado em: 2019-09-03 10:23:37 | Autenticação: 612696932



Portaria 004/2019
Data: 04/02/2019
Publicado em: 2019-09-03 10:22:58 | Autenticação: 372733013



Portaria 003/2019
Data: 01/02/2019
Publicado em: 2019-09-03 10:22:18 | Autenticação: 833157858



Portaria 002/2019
Data: 15/01/2019
Publicado em: 2019-09-03 10:21:51 | Autenticação: 606069565



Portaria 001/2019
Data: 08/01/2019
Publicado em: 2019-09-03 10:21:03 | Autenticação: 966444590



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