sexta-feira, 04 de abril de 2025

Portarias

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Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.

Contém o texto:


Portaria 005/2020
Data: 24/03/2020
Publicado em: 2020-04-07 20:11:44 | Autenticação: 588904238



PORTARIA 004/2020
Data: 20/03/2020
Estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo de Angélica/MS.
Publicado em: 2020-03-20 13:32:25 | Autenticação: 230376092


PORTARIA 003/2020
Data: 19/03/2020
Publicado em: 2020-03-20 13:31:29 | Autenticação: 980821130


Portaria 002/2020
Data: 20/02/2020
Publicado em: 2020-02-20 13:35:05 | Autenticação: 350083699



Portaria 001/2020
Data: 14/01/2020
Publicado em: 2020-02-20 13:35:40 | Autenticação: 939295466



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