sexta-feira, 04 de abril de 2025
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Portarias

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Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.

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Contém o texto:


Portaria 011/2021
Data: 23/02/2021
Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar eventual acumulação ilícita de cargos de servidor desta Casa de Leis.
Publicado em: 2021-02-25 11:14:46 | Autenticação: 475795972



Portaria 010/2021
Data: 12/02/2021
Publicado em: 2021-02-18 15:03:09 | Autenticação: 406771263


Portaria 009/2021
Data: 08/02/2021
Publicado em: 2021-02-18 15:02:42 | Autenticação: 814682586


Portaria 008/2021
Data: 05/02/2021
Publicado em: 2021-02-18 15:02:10 | Autenticação: 889884327


Portaria 006/2021
Data: 20/01/2021
Publicado em: 2021-02-18 15:00:32 | Autenticação: 238621733


Portaria 005/2021
Data: 19/01/2021
Publicado em: 2021-02-18 14:59:59 | Autenticação: 641412225


Portaria 004/2021
Data: 19/01/2021
Publicado em: 2021-02-18 14:59:29 | Autenticação: 153866046


Portaria 003/2021
Data: 19/01/2021
Publicado em: 2021-02-18 14:59:06 | Autenticação: 909737485


Portaria 002/2021
Data: 19/01/2021
Publicado em: 2021-02-18 14:58:36 | Autenticação: 525952139


Errata da Portaria 002/2021
Data: 19/01/2021
Publicado em: 2021-02-18 15:01:41 | Autenticação: 338059117


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