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segunda-feira, 07 de abril de 2025

Portarias

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Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.

Contém o texto:


Portaria 066/2022
Data: 16/12/2022
Em atenção ao dispositivo do art. 39-E da Lei Complementar no.029, de 16.03.2020, e o que fora determinado na portaria de no 021/2022 renova-se a gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base do servidor VANDERLEI WEBER Ocupante do cargo de controlador, por mais 06 meses, podendo ser revista a qualquer tempo conforme estabelecido no art. 394 S20
Publicado em: 2023-02-10 10:56:15 | Autenticação: 591163112



Portaria 065/2022
Data: 18/11/2022
CONSIDERANDO o número excessivo de férias vencidas dos servidores dessa Casa de Leis, a Presidência RESOLVE conceder férias, nos seguintes termos:
Publicado em: 2022-11-29 17:19:48 | Autenticação: 661896081



Portaria 061/2022
Data: 01/11/2022
APARECIDO GERALDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Angélica, no uso das atribuições legais e regimentais...
Publicado em: 2022-11-29 17:18:49 | Autenticação: 529500583



Portaria 060/2022
Data: 13/10/2022
Conceder ao servidor Vanderlei Weber, 13 (treze) dias de férias
Publicado em: 2022-10-31 13:26:20 | Autenticação: 854615273



Portaria 058/2022
Data: 14/09/2022
Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao servidor VANDERLEI WEBER e dá outras providencias.
Publicado em: 2022-11-29 17:17:15 | Autenticação: 196919283



Portaria 057/2022
Data: 14/09/2022
Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao servidor GUSTAVO FALAVINA PEREIRA e dá outras providencias.
Publicado em: 2022-11-29 17:16:29 | Autenticação: 739471956



Portaria 056/2022
Data: 14/09/2022
Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público a servidora SONIA MARIA MOREIRA DA SILVA SANTANA e dá outras providencias.
Publicado em: 2022-11-29 17:15:51 | Autenticação: 642379166



Portaria 055/2022
Data: 14/09/2022
Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público da servidora ELISANGELA LOPES DA SILVA e dá outras providencias.
Publicado em: 2022-11-29 17:15:08 | Autenticação: 979794886



Portaria 054/2022
Data: 14/09/2022
Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público a servidora ANA PAULA GURSKI e dá outras providencias.
Publicado em: 2022-11-29 17:14:26 | Autenticação: 488479260



Portaria 053/2022
Data: 08/09/2022
Dispõe sobre concessão de mudança de classe conformo lei determinante a servidor efetivo do quadro de funcionários.
Publicado em: 2022-09-19 11:09:21 | Autenticação: 472379132



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