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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
Portaria 033/2025
Data: 17/12/2025
Dispõe sobre a nomeação dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais da Câmara Municipal de Angélica/MS nos termos do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e dos arts. 3º e 16 da Resolução CD/ANPD n.º 18/2024.Publicado em: 2026-02-25 16:30:59 | Autenticação: 216668033
Data: 17/12/2025
Dispõe sobre a nomeação dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais da Câmara Municipal de Angélica/MS nos termos do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e dos arts. 3º e 16 da Resolução CD/ANPD n.º 18/2024.Publicado em: 2026-02-25 16:30:59 | Autenticação: 216668033
Portaria 038/2025
Data: 16/12/2025
Dispõe sobre a concessão de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de AngélicaPublicado em: 2026-02-25 16:48:30 | Autenticação: 226928901
Data: 16/12/2025
Dispõe sobre a concessão de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de AngélicaPublicado em: 2026-02-25 16:48:30 | Autenticação: 226928901
Portaria 037/2025
Data: 16/12/2025
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Gabriela Stefany Batista.Publicado em: 2026-02-25 16:47:19 | Autenticação: 835919760
Data: 16/12/2025
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Gabriela Stefany Batista.Publicado em: 2026-02-25 16:47:19 | Autenticação: 835919760
Portaria 035/2025
Data: 16/12/2025
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Jailson Escobar Arruda.Publicado em: 2026-02-25 16:34:08 | Autenticação: 799023261
Data: 16/12/2025
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Jailson Escobar Arruda.Publicado em: 2026-02-25 16:34:08 | Autenticação: 799023261
Portaria 034/2025
Data: 16/12/2025
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sirvirino Aparecido Terenciani.Publicado em: 2026-02-25 16:32:07 | Autenticação: 888050526
Data: 16/12/2025
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sirvirino Aparecido Terenciani.Publicado em: 2026-02-25 16:32:07 | Autenticação: 888050526
Portaria 032/2025
Data: 24/11/2025
CONCEDER ao servidor público ALEXANDRE HENRIQUE MANDELLI, matrícula 91, ocupante do cargo de Assistente de Administração, a passagem de classe de NM–A-3, para NM-B-3.Publicado em: 2026-02-25 16:29:22 | Autenticação: 709632296
Data: 24/11/2025
CONCEDER ao servidor público ALEXANDRE HENRIQUE MANDELLI, matrícula 91, ocupante do cargo de Assistente de Administração, a passagem de classe de NM–A-3, para NM-B-3.Publicado em: 2026-02-25 16:29:22 | Autenticação: 709632296
Portaria 031/2025
Data: 18/11/2025
Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao servidor ALEXANDRE HENRIQUE MANDELLI e dá outras providencias.Publicado em: 2026-02-25 15:30:13 | Autenticação: 696542830
Data: 18/11/2025
Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao servidor ALEXANDRE HENRIQUE MANDELLI e dá outras providencias.Publicado em: 2026-02-25 15:30:13 | Autenticação: 696542830
Portaria 036/2025
Data: 16/11/2025
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Elisangela Lopes da Silva.Publicado em: 2026-02-25 16:44:52 | Autenticação: 306401298
Data: 16/11/2025
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Elisangela Lopes da Silva.Publicado em: 2026-02-25 16:44:52 | Autenticação: 306401298
Portaria 030/2025
Data: 14/11/2025
CONCEDER férias ao Servidor GUSTAVO FALAVINA PEREIRA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 25/02/2024 à 24/02/2025, tendo como período de gozo em 17/11/2025 à 16/12/2025.Publicado em: 2026-02-25 15:28:45 | Autenticação: 606949063
Data: 14/11/2025
CONCEDER férias ao Servidor GUSTAVO FALAVINA PEREIRA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 25/02/2024 à 24/02/2025, tendo como período de gozo em 17/11/2025 à 16/12/2025.Publicado em: 2026-02-25 15:28:45 | Autenticação: 606949063
Portaria 029/2025
Data: 03/10/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGÉLICA/MS E A NOMEAÇÃO DOS SEUS MEMBROS COMPONENTES.Publicado em: 2025-10-15 14:14:07 | Autenticação: 879041908
Data: 03/10/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGÉLICA/MS E A NOMEAÇÃO DOS SEUS MEMBROS COMPONENTES.Publicado em: 2025-10-15 14:14:07 | Autenticação: 879041908