sexta-feira, 29 de agosto de 2025

Portarias

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Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.

Contém o texto:


Portaria 007/2025
Data: 25/02/2025
CONCEDER a servidora pública SONIA MARIA MOREIRA DA SILVA SANTANA, matrícula 64, ocupante do cargo de Copeira, a passagem de classe de Nível Fundamental Completo e Alfabetizado – I - B, para o I - C
Publicado em: 2025-08-27 10:35:18 | Autenticação: 965420754


Portaria 006/2025
Data: 13/02/2025
Ementa: Designação da Comissão de Avaliação de Servidores da Câmara Municipal de Angélica/MS.
Publicado em: 2025-08-27 10:34:27 | Autenticação: 247046201


Portaria 005/2025
Data: 11/02/2025
Ementa: Designação da Comissão de Avaliação de Servidores da Câmara Municipal de Angélica/MS.
Publicado em: 2025-08-27 10:33:48 | Autenticação: 860866394


Portaria 004/2025
Data: 07/02/2025
Dispõe sobre os Servidores responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - TCE-MS, através do Sistema E-SFINGE on-line, e dá outras providências.
Publicado em: 2025-08-27 10:33:06 | Autenticação: 362567250


Portaria 003/2025
Data: 07/02/2025
Dispõe sobre a designação de responsabilidades em funções exercidas por servidores da Câmara Municipal de Angélica/MS
Publicado em: 2025-08-27 10:31:36 | Autenticação: 397122249


Portaria 002/2025
Data: 02/01/2025
Dispõe sobre a nomeação de servidor público para exercer o cargo em comissão de PROCURADOR GERAL
Publicado em: 2025-08-27 10:30:57 | Autenticação: 655005637


Portaria 001/2025
Data: 02/01/2025
Dispõe sobre a nomeação de servidor público para exercer o cargo em comissão de DIRETOR GERAL
Publicado em: 2025-08-27 10:30:09 | Autenticação: 894111184


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