Você está acessando: Home > Portarias
Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
Portaria 002/2026
Data: 09/02/2026
Dispõe sobre os Servidores responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - TCE-MS, através do Sistema E-SFINGE on-line, e dá outras providências.Publicado em: 2026-02-25 15:26:11 | Autenticação: 414124133
Data: 09/02/2026
Dispõe sobre os Servidores responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - TCE-MS, através do Sistema E-SFINGE on-line, e dá outras providências.Publicado em: 2026-02-25 15:26:11 | Autenticação: 414124133
Portaria 001/2026
Data: 30/01/2026
Dispõe sobre a composição da Comissão de contratação temporária da Câmara Municipal de Angélica.Publicado em: 2026-02-25 15:24:24 | Autenticação: 499949345
Data: 30/01/2026
Dispõe sobre a composição da Comissão de contratação temporária da Câmara Municipal de Angélica.Publicado em: 2026-02-25 15:24:24 | Autenticação: 499949345
Página(s): 1