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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
Portaria 010/2026
Data: 30/06/2026
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Antônio Ferreira da Silva Máximo.Publicado em: 2026-07-10 15:13:58 | Autenticação: 950263249
Data: 30/06/2026
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Antônio Ferreira da Silva Máximo.Publicado em: 2026-07-10 15:13:58 | Autenticação: 950263249
Portaria 009/2026
Data: 30/06/2026
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Alexandre Henrique Mandelli.Publicado em: 2026-07-10 15:12:08 | Autenticação: 765889550
Data: 30/06/2026
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Alexandre Henrique Mandelli.Publicado em: 2026-07-10 15:12:08 | Autenticação: 765889550
Portaria 008/2026
Data: 30/06/2026
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Rita Gonçalves Machado.Publicado em: 2026-07-10 15:10:35 | Autenticação: 957393413
Data: 30/06/2026
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Rita Gonçalves Machado.Publicado em: 2026-07-10 15:10:35 | Autenticação: 957393413
Portaria 007/2026
Data: 30/06/2026
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Daniel Reis Botti.Publicado em: 2026-07-10 15:09:18 | Autenticação: 458646222
Data: 30/06/2026
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Daniel Reis Botti.Publicado em: 2026-07-10 15:09:18 | Autenticação: 458646222
Portaria 006/2026
Data: 30/06/2026
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Ana Paula Gurski.Publicado em: 2026-07-10 15:08:28 | Autenticação: 905453016
Data: 30/06/2026
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Ana Paula Gurski.Publicado em: 2026-07-10 15:08:28 | Autenticação: 905453016
Portaria 005/2026
Data: 19/06/2026
Ementa: Designação da Comissão de Avaliação de Servidores da Câmara Municipal de Angélica/MS.Publicado em: 2026-07-10 15:07:19 | Autenticação: 718356270
Data: 19/06/2026
Ementa: Designação da Comissão de Avaliação de Servidores da Câmara Municipal de Angélica/MS.Publicado em: 2026-07-10 15:07:19 | Autenticação: 718356270
Portaria 004/2026
Data: 02/06/2026
Dispõe sobre a nomeação do encarregado pela Ouvidoria e pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – E-SIC da Câmara Municipal de Angélica/MS.Publicado em: 2026-07-10 15:05:40 | Autenticação: 844999149
Data: 02/06/2026
Dispõe sobre a nomeação do encarregado pela Ouvidoria e pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – E-SIC da Câmara Municipal de Angélica/MS.Publicado em: 2026-07-10 15:05:40 | Autenticação: 844999149
Portaria 003/2026
Data: 30/03/2026
Dispõe sobre a atuação excepcional da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Angélica/MS em razão da vacância do cargo efetivo de Advogado, e dá outras providências.Publicado em: 2026-05-25 09:30:13 | Autenticação: 827992715
Data: 30/03/2026
Dispõe sobre a atuação excepcional da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Angélica/MS em razão da vacância do cargo efetivo de Advogado, e dá outras providências.Publicado em: 2026-05-25 09:30:13 | Autenticação: 827992715
Portaria 002/2026
Data: 09/02/2026
Dispõe sobre os Servidores responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - TCE-MS, através do Sistema E-SFINGE on-line, e dá outras providências.Publicado em: 2026-02-25 15:26:11 | Autenticação: 414124133
Data: 09/02/2026
Dispõe sobre os Servidores responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - TCE-MS, através do Sistema E-SFINGE on-line, e dá outras providências.Publicado em: 2026-02-25 15:26:11 | Autenticação: 414124133
Portaria 001/2026
Data: 30/01/2026
Dispõe sobre a composição da Comissão de contratação temporária da Câmara Municipal de Angélica.Publicado em: 2026-02-25 15:24:24 | Autenticação: 499949345
Data: 30/01/2026
Dispõe sobre a composição da Comissão de contratação temporária da Câmara Municipal de Angélica.Publicado em: 2026-02-25 15:24:24 | Autenticação: 499949345