quinta-feira, 03 de abril de 2025

Portarias

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Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.

Contém o texto:


Portaria 006/2020
Data: 16/04/2020
Publicado em: 2020-04-17 10:53:35 | Autenticação: 744171674



Portaria 005/2020
Data: 24/03/2020
Publicado em: 2020-04-07 20:11:44 | Autenticação: 588904238



PORTARIA 004/2020
Data: 20/03/2020
Estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo de Angélica/MS.
Publicado em: 2020-03-20 13:32:25 | Autenticação: 230376092


PORTARIA 003/2020
Data: 19/03/2020
Publicado em: 2020-03-20 13:31:29 | Autenticação: 980821130


Portaria 002/2020
Data: 20/02/2020
Publicado em: 2020-02-20 13:35:05 | Autenticação: 350083699



Portaria 001/2020
Data: 14/01/2020
Publicado em: 2020-02-20 13:35:40 | Autenticação: 939295466



Portaria 030/2019
Data: 11/12/2019
Publicado em: 2020-02-20 13:34:23 | Autenticação: 772382323



Portaria 029/2019
Data: 14/11/2019
Publicado em: 2020-02-20 13:33:37 | Autenticação: 974085334



Portaria 028/2019
Data: 11/11/2019
Art. 1° Conceder férias de 30 (trinta) dias à funcionária FRANCIELI CRISTINA CAVALCANTE, Recepcionista da Câmara Municipal de Angélica.
Publicado em: 2019-11-20 16:47:37 | Autenticação: 456371767



Portaria 027/2019
Data: 11/07/2019
Conceder afastamento licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias à funcionária FRANCIELI CRISTINA CAVALCANTE, no período de 11/07/2019 à 07/11/2019, prevista no Artigo 7°, XVIII da Constituição Federal.
Publicado em: 2019-11-20 16:48:55 | Autenticação: 255349414



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