quinta-feira, 28 de agosto de 2025

Portarias

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Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.

Contém o texto:


Portaria 013/2020
Data: 15/06/2020
Publicado em: 2020-07-08 09:13:43 | Autenticação: 383924858



Portaria 012/2020
Data: 28/05/2020
Publicado em: 2020-07-08 09:13:09 | Autenticação: 299558382



Portaria 011/2020
Data: 18/05/2020
Publicado em: 2020-07-08 09:12:27 | Autenticação: 864845985



Portaria 010/2020
Data: 12/05/2020
Publicado em: 2020-07-08 09:11:55 | Autenticação: 680907253



Portaria 009/2020
Data: 12/05/2020
Publicado em: 2020-07-08 09:11:23 | Autenticação: 919035349



Portaria 008/2020
Data: 07/05/2020
Publicado em: 2020-07-08 09:06:32 | Autenticação: 818068977



Portaria 007/2020
Data: 22/04/2020
Publicado em: 2020-04-27 14:28:25 | Autenticação: 566058892



Portaria 006/2020
Data: 16/04/2020
Publicado em: 2020-04-17 10:53:35 | Autenticação: 744171674



Portaria 005/2020
Data: 24/03/2020
Publicado em: 2020-04-07 20:11:44 | Autenticação: 588904238



PORTARIA 004/2020
Data: 20/03/2020
Estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo de Angélica/MS.
Publicado em: 2020-03-20 13:32:25 | Autenticação: 230376092


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