quinta-feira, 03 de abril de 2025

Portarias

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Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.

Contém o texto:


Portaria 002/2018
Data: 15/01/2018
Publicado em: 2019-09-02 16:25:11 | Autenticação: 572618266



Portaria 023/2017
Data: 04/12/2017
Publicado em: 2019-09-02 16:24:07 | Autenticação: 138968654



Portaria 022/2017
Data: 14/09/2017
Publicado em: 2019-09-02 16:23:32 | Autenticação: 152725614



Portaria 020/2017
Data: 18/05/2017
Publicado em: 2019-09-02 16:23:08 | Autenticação: 598495277



Portaria 019/2017
Data: 17/03/2017
Publicado em: 2019-09-02 16:22:15 | Autenticação: 973173929



Portaria 018/2017
Data: 08/03/2017
Publicado em: 2019-09-02 16:21:43 | Autenticação: 611346594



Portaria 017/2017
Data: 07/03/2017
Publicado em: 2019-09-02 16:21:15 | Autenticação: 403960406



Portaria 016/2017
Data: 07/03/2017
Publicado em: 2019-09-02 16:20:44 | Autenticação: 346251247



Portaria 015/2017
Data: 08/02/2017
Publicado em: 2019-09-02 16:20:14 | Autenticação: 124176593



Portaria 014/2017
Data: 08/02/2017
Publicado em: 2019-09-02 16:19:46 | Autenticação: 699319874



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