quinta-feira, 28 de agosto de 2025

Portarias

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Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.

Contém o texto:


Portaria 030/2018
Data: 03/08/2018
Publicado em: 2019-09-02 16:58:29 | Autenticação: 130500074



Portaria 029/2018
Data: 03/08/2018
Publicado em: 2019-09-02 16:56:26 | Autenticação: 809544115



Portaria 028/2018
Data: 03/08/2018
Publicado em: 2019-09-02 16:55:54 | Autenticação: 482725067



Portaria 027/2018
Data: 03/08/2018
Publicado em: 2019-09-02 16:55:16 | Autenticação: 845611349



Portaria 026/2018
Data: 01/08/2018
Publicado em: 2019-09-02 16:54:40 | Autenticação: 706920609



Portaria 025/2018
Data: 01/08/2018
Publicado em: 2019-09-02 16:54:13 | Autenticação: 654245698



Portaria 024/2018
Data: 01/08/2018
Publicado em: 2019-09-02 16:53:46 | Autenticação: 626906917



Portaria 023/2018
Data: 01/08/2018
Publicado em: 2019-09-02 16:53:11 | Autenticação: 913657618



Portaria 022/2018
Data: 01/08/2018
Publicado em: 2019-09-02 16:52:38 | Autenticação: 517081053



Portaria 021/2018
Data: 01/08/2018
Publicado em: 2019-09-02 16:52:00 | Autenticação: 988905620



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