quinta-feira, 28 de agosto de 2025

Portarias

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Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.

Contém o texto:


Portaria 020/2018
Data: 07/06/2018
Publicado em: 2019-09-02 16:51:30 | Autenticação: 796000385



Portaria 018/2018
Data: 05/06/2018
Publicado em: 2019-09-02 16:50:38 | Autenticação: 916099033



Portaria 017/2018
Data: 17/05/2018
Publicado em: 2019-09-02 16:49:59 | Autenticação: 318122261



Portaria 016/2018
Data: 02/05/2018
Publicado em: 2019-09-02 16:49:29 | Autenticação: 538290450



Portaria 015/2018
Data: 02/05/2018
Publicado em: 2019-09-02 16:48:53 | Autenticação: 736954691



Portaria 014/2018
Data: 26/04/2018
Publicado em: 2019-09-02 16:41:08 | Autenticação: 152372907



Portaria 013/2018
Data: 25/04/2018
Publicado em: 2019-09-02 16:40:33 | Autenticação: 297100736



Portaria 012/2018
Data: 25/04/2018
Publicado em: 2019-09-02 16:40:04 | Autenticação: 738633331



Portaria 011/2018
Data: 24/04/2018
Publicado em: 2019-09-02 16:39:20 | Autenticação: 907415597



Portaria 010/2018
Data: 23/04/2018
Publicado em: 2019-09-02 16:38:39 | Autenticação: 330974087



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