quinta-feira, 03 de abril de 2025

Portarias

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Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.

Contém o texto:


Portaria 007/2015
Data: 26/02/2015
Constitui e nomeia a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para exercício de 2015.
Publicado em: 2019-09-02 15:48:00 | Autenticação: 916033314


Portaria 006/2015
Data: 10/02/2015
Publicado em: 2019-09-02 15:47:22 | Autenticação: 959163572


Portaria 005/2015
Data: 10/02/2015
Publicado em: 2019-09-02 15:46:53 | Autenticação: 220771113


Portaria 001/2015
Data: 02/01/2015
Publicado em: 2019-09-02 15:45:57 | Autenticação: 952905935


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