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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
Portaria 024/2023
Data: 15/06/2023
Conforme Portaria n 011/2023 do dia 28/02/2023, fica CONCEDIDO o período de gozo de férias do Servidor GUSTAVO FALAVINA PEREIRA, fracionando-se da seguinte forma: 22/05/2023 à 05/06/2023 - 15 dias; 10/07/2023 à 24/07/2023 - 15 dias.Publicado em: 2023-06-22 16:41:42 | Autenticação: 821296057
Data: 15/06/2023
Conforme Portaria n 011/2023 do dia 28/02/2023, fica CONCEDIDO o período de gozo de férias do Servidor GUSTAVO FALAVINA PEREIRA, fracionando-se da seguinte forma: 22/05/2023 à 05/06/2023 - 15 dias; 10/07/2023 à 24/07/2023 - 15 dias.Publicado em: 2023-06-22 16:41:42 | Autenticação: 821296057
Portaria 023/2023
Data: 15/06/2023
CONCEDER a servidora SÔNIA MARIA MOREIRA DA SILVA SANTANA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 11/02/2021 à 10/02/2022, tendo como período de gozo em 03/07/2023 à 01/08/2023, retornando suas funções no dia 02/08/2023.Publicado em: 2023-06-22 16:40:01 | Autenticação: 328202568
Data: 15/06/2023
CONCEDER a servidora SÔNIA MARIA MOREIRA DA SILVA SANTANA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 11/02/2021 à 10/02/2022, tendo como período de gozo em 03/07/2023 à 01/08/2023, retornando suas funções no dia 02/08/2023.Publicado em: 2023-06-22 16:40:01 | Autenticação: 328202568
Portaria 022/2023
Data: 05/06/2023
Designa adicional a servidor responsável aos serviços de som, áudio e imagem durante as sessões e dá outras providênciasPublicado em: 2023-06-13 16:01:14 | Autenticação: 542267730
Data: 05/06/2023
Designa adicional a servidor responsável aos serviços de som, áudio e imagem durante as sessões e dá outras providênciasPublicado em: 2023-06-13 16:01:14 | Autenticação: 542267730
Portaria 021/2023
Data: 03/05/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Angélica do Estado de Mato Grosso do Sul, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1° - PRORROGAM-SE as Portarias 12/2023 e 20/2023 por mais 60 dias. Art. 2° - Ficam revogadas as disposições em contrário.Publicado em: 2023-06-13 16:00:10 | Autenticação: 236139509
Data: 03/05/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Angélica do Estado de Mato Grosso do Sul, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1° - PRORROGAM-SE as Portarias 12/2023 e 20/2023 por mais 60 dias. Art. 2° - Ficam revogadas as disposições em contrário.Publicado em: 2023-06-13 16:00:10 | Autenticação: 236139509
Portaria 020/2023
Data: 29/03/2023
Art. 1° - Retificar a Portaria de nº 12/2023 do dia 03 de março de 2023, sendo que deverá constar a seguinte alteração:PRESIDENTE: - ADRIANA SILVA NASCIMENTO (retificação nominal – pois constou-se erroneamente como ADRIANA DO NASCIMENTO DA SILVA)RELATOR: - ROSANGELA FRANCISCO DE PAULAMEMBRO: - GUSTAVO FALAVINA PEREIRA Publicado em: 2023-04-04 14:47:21 | Autenticação: 552303013
Data: 29/03/2023
Art. 1° - Retificar a Portaria de nº 12/2023 do dia 03 de março de 2023, sendo que deverá constar a seguinte alteração:PRESIDENTE: - ADRIANA SILVA NASCIMENTO (retificação nominal – pois constou-se erroneamente como ADRIANA DO NASCIMENTO DA SILVA)RELATOR: - ROSANGELA FRANCISCO DE PAULAMEMBRO: - GUSTAVO FALAVINA PEREIRA Publicado em: 2023-04-04 14:47:21 | Autenticação: 552303013
Portaria 019/2023
Data: 29/03/2023
NOMEAR o Senhor ALEXANDRE HENRIQUE MANDELLI no cargo efetivo de Assistente de Administração, com carga horária de 40 horas semanais, aprovado em 4º lugar no Concurso Público nº 001/2018.Publicado em: 2023-04-03 10:27:48 | Autenticação: 692733780
Data: 29/03/2023
NOMEAR o Senhor ALEXANDRE HENRIQUE MANDELLI no cargo efetivo de Assistente de Administração, com carga horária de 40 horas semanais, aprovado em 4º lugar no Concurso Público nº 001/2018.Publicado em: 2023-04-03 10:27:48 | Autenticação: 692733780
Portaria 018/2023
Data: 29/03/2023
NOMEAR a Senhora RITA GONÇALVES MACHADO no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária de 40 horas semanais, aprovado em 3º lugar no Concurso Público nº 001/2018.Publicado em: 2023-04-03 10:26:59 | Autenticação: 981526849
Data: 29/03/2023
NOMEAR a Senhora RITA GONÇALVES MACHADO no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária de 40 horas semanais, aprovado em 3º lugar no Concurso Público nº 001/2018.Publicado em: 2023-04-03 10:26:59 | Autenticação: 981526849
Portaria 017/2023
Data: 29/03/2023
Ficam revogadas as portarias de nº 010/2020, 053/2022, bem como a 005/2020 parcialmente, retirando dali somente o adicional concedido ao servidor Sirvirino Aparecido Terenciani.Publicado em: 2023-04-03 10:24:29 | Autenticação: 258052935
Data: 29/03/2023
Ficam revogadas as portarias de nº 010/2020, 053/2022, bem como a 005/2020 parcialmente, retirando dali somente o adicional concedido ao servidor Sirvirino Aparecido Terenciani.Publicado em: 2023-04-03 10:24:29 | Autenticação: 258052935
Portaria 016/2023
Data: 29/03/2023
NOMEAR o Senhor DANIEL REIS BOTTI no cargo efetivo de Assistente de Administração com carga horária de 40 horas semanais, aprovado em 3º lugar no Concurso Público nº 001/2018.Publicado em: 2023-04-03 10:23:15 | Autenticação: 646510242
Data: 29/03/2023
NOMEAR o Senhor DANIEL REIS BOTTI no cargo efetivo de Assistente de Administração com carga horária de 40 horas semanais, aprovado em 3º lugar no Concurso Público nº 001/2018.Publicado em: 2023-04-03 10:23:15 | Autenticação: 646510242
Portaria 015/2023
Data: 06/03/2023
Em atenção ao dispositivo do art. 39-E da Lei Complementar nº. 029/2020, e o que fora determinado na Portaria de nº 041/2022 renova-se a gratificação de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento base do servidor JAILSON ESCOBAR ARRUDA ocupante do cargo de Contabilista, por mais 06 meses, podendo ser revista a qualquer tempo conforme estabelecido no art. 39-J §2º.Publicado em: 2023-03-09 10:46:37 | Autenticação: 640863676
Data: 06/03/2023
Em atenção ao dispositivo do art. 39-E da Lei Complementar nº. 029/2020, e o que fora determinado na Portaria de nº 041/2022 renova-se a gratificação de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento base do servidor JAILSON ESCOBAR ARRUDA ocupante do cargo de Contabilista, por mais 06 meses, podendo ser revista a qualquer tempo conforme estabelecido no art. 39-J §2º.Publicado em: 2023-03-09 10:46:37 | Autenticação: 640863676