quinta-feira, 03 de abril de 2025

Portarias

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Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.

Contém o texto:


Portaria 049/2022
Data: 26/08/2022
Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade de servidor efetivo da Câmara municipal de Angélica.
Publicado em: 2022-08-30 14:37:35 | Autenticação: 159757967



Portaria 048/2022
Data: 26/08/2022
Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade de servidores efetivos da Câmara municipal de Angélica.
Publicado em: 2022-08-30 14:37:01 | Autenticação: 129529860



Portaria 059/2022
Data: 23/08/2022
APARECIDO GERALDO RODRIGUES, Presidente do Legislativo de Angélica/MS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 71, inciso II, alínea “a”:
Publicado em: 2022-11-29 17:18:04 | Autenticação: 486202459



Portaria 047/2022
Data: 23/08/2022
Dispõe sobre a criação de comissão para avaliação de servidores da Câmara Municipal de Angélica.
Publicado em: 2022-08-30 14:36:16 | Autenticação: 461131313



Portaria 046/2022
Data: 23/08/2022
Dispõe sobre licença médica de servidor pertencente ao quadro de funcionários.
Publicado em: 2022-08-30 14:35:42 | Autenticação: 533016605



Portaria 041/2022
Data: 01/08/2022
Dispõe sobre a atribuição de gratificação por dedicação exclusiva ao servidor (a) público de cargo efetivo.
Publicado em: 2022-08-04 17:49:12 | Autenticação: 147172068



Portaria 040/2022
Data: 01/08/2022
Dispõe sobre a revogação de nomeação de servidor público efetivo para ocupar cargo em comissão.
Publicado em: 2022-08-04 17:36:07 | Autenticação: 781703169



Portaria 039/2022
Data: 26/07/2022
Dispõe sobre licença médica de servidor pertencente ao quadro de funcionários.
Publicado em: 2022-08-30 14:35:04 | Autenticação: 713526481



Portaria 038/2022
Data: 05/07/2022
Dispõe sobre a nomeação de servidor (a) público para exercer cargo em comissão: PROCURADOR (A) GERAL.
Publicado em: 2022-08-04 17:34:49 | Autenticação: 138338371



Portaria 045/2022
Data: 30/06/2022
Dispõe sobre férias de servidor pertencente ao quadro da Câmara Municipal de Angélica.
Publicado em: 2022-08-04 17:52:08 | Autenticação: 738462960



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