Projeto de Lei 025/2024
Data: 21/06/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos provenientes do Imposto de Renda devido, na forma de subvenção social à entidade que menciona por intermédio de Termo de Colaboração de acordo com a Lei Federal 13.019/14 e Decreto Municipal 058/2018 e dá outras providências
Data: 21/06/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos provenientes do Imposto de Renda devido, na forma de subvenção social à entidade que menciona por intermédio de Termo de Colaboração de acordo com a Lei Federal 13.019/14 e Decreto Municipal 058/2018 e dá outras providências
Projeto de Lei 024/2024
Data: 20/06/2024
Altera dispositivos da Lei Ordinária n. 1.248 de 08 de agosto de 2023 e dá outras providências.
Data: 20/06/2024
Altera dispositivos da Lei Ordinária n. 1.248 de 08 de agosto de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo 008/2024
Data: 19/06/2024
Dispõe sobre a revogação de Lei Ordinária n. 1.280, publicada em 26/02/2024 e dá parcial revogação das Leis Ordinárias n. 1.285 e1.290, publicadas em 01/04/2024 e 05/04/2024, com efeito ex nunc, ou seja, deste momento em diante.
Data: 19/06/2024
Dispõe sobre a revogação de Lei Ordinária n. 1.280, publicada em 26/02/2024 e dá parcial revogação das Leis Ordinárias n. 1.285 e1.290, publicadas em 01/04/2024 e 05/04/2024, com efeito ex nunc, ou seja, deste momento em diante.
Projeto de Lei Complementar 006/2024
Data: 19/06/2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 043 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR 050 DE 30DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 19/06/2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 043 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR 050 DE 30DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 023/2024
Data: 14/06/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos próprio por convênio para a Associação dos Apicultores de Angélica – APIANGE e dá outras providências.
Data: 14/06/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos próprio por convênio para a Associação dos Apicultores de Angélica – APIANGE e dá outras providências.
Projeto de Lei 021/2024
Data: 29/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a oferecer aporte financeiro, para o programa Minha Casa, Minha Vida-MCMV Rural, em complemento aos recursos financeiros, ofertados pela União, para ampliar as melhorias, feitas, nas unidades habitacionais rurais, do assentamento Estrela do Sul, município de Angélica/MS, nos termos da portaria MCID 354, de 9 de abril de 2024, c/c a Portaria 741, 742, 743, de 20 de junho de 2023, e dá outras providências.
Data: 29/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a oferecer aporte financeiro, para o programa Minha Casa, Minha Vida-MCMV Rural, em complemento aos recursos financeiros, ofertados pela União, para ampliar as melhorias, feitas, nas unidades habitacionais rurais, do assentamento Estrela do Sul, município de Angélica/MS, nos termos da portaria MCID 354, de 9 de abril de 2024, c/c a Portaria 741, 742, 743, de 20 de junho de 2023, e dá outras providências.
Projeto de Lei 020/2024
Data: 29/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos provenientes do Imposto de Renda devido, na forma de subvencão social a entidade que menciona por intermédio de Termo de Colaboração de acordo com a Lei Federal 13.019/14 e Decreto Municipal 058/2018 e dá outras providências
Data: 29/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos provenientes do Imposto de Renda devido, na forma de subvencão social a entidade que menciona por intermédio de Termo de Colaboração de acordo com a Lei Federal 13.019/14 e Decreto Municipal 058/2018 e dá outras providências
Projeto de Lei do Legislativo 007/2024
Data: 27/05/2024
O presente projeto de Lei dispõe sobre alteração nominal de rua existente no município de Angélica
Data: 27/05/2024
O presente projeto de Lei dispõe sobre alteração nominal de rua existente no município de Angélica
Projeto de Lei do Legislativo 006/2024
Data: 20/05/2024
EMENTA: Veda a compra e venda de produtos e serviços, além de quaisquer tipos de publicidade com apelo consumo estabelecimentos públicos e privados de ensino e educação do Município de Angélica-MS e dá outras providências.
Data: 20/05/2024
EMENTA: Veda a compra e venda de produtos e serviços, além de quaisquer tipos de publicidade com apelo consumo estabelecimentos públicos e privados de ensino e educação do Município de Angélica-MS e dá outras providências.
Projeto de Lei 019/2024
Data: 07/05/2024
Dispõe sobre a necessidade de abertura de um crédito adicional especial no orçamento geral do município, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos Reais) para fazer a criação do elemento de despesa do qual é especifica para cobrir despesas judiciais, alterando-se o quadro de despesa da Câmara Municipal, e dá outras providência.
Data: 07/05/2024
Dispõe sobre a necessidade de abertura de um crédito adicional especial no orçamento geral do município, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos Reais) para fazer a criação do elemento de despesa do qual é especifica para cobrir despesas judiciais, alterando-se o quadro de despesa da Câmara Municipal, e dá outras providência.