Você está acessando: Home > Projeto de Lei (Aprovados)
Projeto de Lei (Aprovados)
Projetos de lei são propostas apresentadas pelos vereadores ou pelo prefeito para criar, modificar ou extinguir normas jurídicas de interesse local. Eles podem abordar temas como tributos, serviços públicos, planejamento urbano e outras matérias de competência do município. Após aprovados pela Câmara e sancionados pelo prefeito, tornam-se leis municipais, com caráter obrigatório, visando atender às necessidades da população e organizar a administração pública.
Projeto de Lei 025/2024
Data: 21/06/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos provenientes do Imposto de Renda devido, na forma de subvenção social à entidade que menciona por intermédio de Termo de Colaboração de acordo com a Lei Federal 13.019/14 e Decreto Municipal 058/2018 e dá outras providênciasPublicado em: 2024-08-12 18:58:33 | Autenticação: 933084043
Data: 21/06/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos provenientes do Imposto de Renda devido, na forma de subvenção social à entidade que menciona por intermédio de Termo de Colaboração de acordo com a Lei Federal 13.019/14 e Decreto Municipal 058/2018 e dá outras providênciasPublicado em: 2024-08-12 18:58:33 | Autenticação: 933084043
Projeto de Lei 024/2024
Data: 20/06/2024
Altera dispositivos da Lei Ordinária n. 1.248 de 08 de agosto de 2023 e dá outras providências.Publicado em: 2024-08-12 18:55:59 | Autenticação: 440851234
Data: 20/06/2024
Altera dispositivos da Lei Ordinária n. 1.248 de 08 de agosto de 2023 e dá outras providências.Publicado em: 2024-08-12 18:55:59 | Autenticação: 440851234
Projeto de Lei do Legislativo 008/2024
Data: 19/06/2024
Dispõe sobre a revogação de Lei Ordinária n. 1.280, publicada em 26/02/2024 e dá parcial revogação das Leis Ordinárias n. 1.285 e1.290, publicadas em 01/04/2024 e 05/04/2024, com efeito ex nunc, ou seja, deste momento em diante.Publicado em: 2024-08-12 18:24:50 | Autenticação: 323365826
Data: 19/06/2024
Dispõe sobre a revogação de Lei Ordinária n. 1.280, publicada em 26/02/2024 e dá parcial revogação das Leis Ordinárias n. 1.285 e1.290, publicadas em 01/04/2024 e 05/04/2024, com efeito ex nunc, ou seja, deste momento em diante.Publicado em: 2024-08-12 18:24:50 | Autenticação: 323365826
Projeto de Lei Complementar 006/2024
Data: 19/06/2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 043 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR 050 DE 30DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPublicado em: 2024-08-12 18:15:06 | Autenticação: 928509622
Data: 19/06/2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 043 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR 050 DE 30DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPublicado em: 2024-08-12 18:15:06 | Autenticação: 928509622
Projeto de Lei 023/2024
Data: 14/06/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos próprio por convênio para a Associação dos Apicultores de Angélica – APIANGE e dá outras providências.Publicado em: 2024-08-12 18:52:25 | Autenticação: 829210454
Data: 14/06/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos próprio por convênio para a Associação dos Apicultores de Angélica – APIANGE e dá outras providências.Publicado em: 2024-08-12 18:52:25 | Autenticação: 829210454
Projeto de Lei 021/2024
Data: 29/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a oferecer aporte financeiro, para o programa Minha Casa, Minha Vida-MCMV Rural, em complemento aos recursos financeiros, ofertados pela União, para ampliar as melhorias, feitas, nas unidades habitacionais rurais, do assentamento Estrela do Sul, município de Angélica/MS, nos termos da portaria MCID 354, de 9 de abril de 2024, c/c a Portaria 741, 742, 743, de 20 de junho de 2023, e dá outras providências.Publicado em: 2024-08-12 18:49:46 | Autenticação: 573998180
Data: 29/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a oferecer aporte financeiro, para o programa Minha Casa, Minha Vida-MCMV Rural, em complemento aos recursos financeiros, ofertados pela União, para ampliar as melhorias, feitas, nas unidades habitacionais rurais, do assentamento Estrela do Sul, município de Angélica/MS, nos termos da portaria MCID 354, de 9 de abril de 2024, c/c a Portaria 741, 742, 743, de 20 de junho de 2023, e dá outras providências.Publicado em: 2024-08-12 18:49:46 | Autenticação: 573998180
Projeto de Lei 020/2024
Data: 29/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos provenientes do Imposto de Renda devido, na forma de subvencão social a entidade que menciona por intermédio de Termo de Colaboração de acordo com a Lei Federal 13.019/14 e Decreto Municipal 058/2018 e dá outras providênciasPublicado em: 2024-08-12 18:46:18 | Autenticação: 877883350
Data: 29/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos provenientes do Imposto de Renda devido, na forma de subvencão social a entidade que menciona por intermédio de Termo de Colaboração de acordo com a Lei Federal 13.019/14 e Decreto Municipal 058/2018 e dá outras providênciasPublicado em: 2024-08-12 18:46:18 | Autenticação: 877883350
Projeto de Lei do Legislativo 007/2024
Data: 27/05/2024
O presente projeto de Lei dispõe sobre alteração nominal de rua existente no município de AngélicaPublicado em: 2024-08-12 18:22:24 | Autenticação: 845241712
Data: 27/05/2024
O presente projeto de Lei dispõe sobre alteração nominal de rua existente no município de AngélicaPublicado em: 2024-08-12 18:22:24 | Autenticação: 845241712
Projeto de Lei do Legislativo 006/2024
Data: 20/05/2024
EMENTA: Veda a compra e venda de produtos e serviços, além de quaisquer tipos de publicidade com apelo consumo estabelecimentos públicos e privados de ensino e educação do Município de Angélica-MS e dá outras providências.Publicado em: 2024-08-12 18:20:46 | Autenticação: 758243658
Data: 20/05/2024
EMENTA: Veda a compra e venda de produtos e serviços, além de quaisquer tipos de publicidade com apelo consumo estabelecimentos públicos e privados de ensino e educação do Município de Angélica-MS e dá outras providências.Publicado em: 2024-08-12 18:20:46 | Autenticação: 758243658
Projeto de Lei 019/2024
Data: 07/05/2024
Dispõe sobre a necessidade de abertura de um crédito adicional especial no orçamento geral do município, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos Reais) para fazer a criação do elemento de despesa do qual é especifica para cobrir despesas judiciais, alterando-se o quadro de despesa da Câmara Municipal, e dá outras providência.Publicado em: 2024-08-12 18:43:32 | Autenticação: 553782925
Data: 07/05/2024
Dispõe sobre a necessidade de abertura de um crédito adicional especial no orçamento geral do município, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos Reais) para fazer a criação do elemento de despesa do qual é especifica para cobrir despesas judiciais, alterando-se o quadro de despesa da Câmara Municipal, e dá outras providência.Publicado em: 2024-08-12 18:43:32 | Autenticação: 553782925