Você está acessando: Home > Projeto de Lei (Em Tramitação)
Projeto de Lei (Em Tramitação)
Projetos de lei são propostas apresentadas pelos vereadores ou pelo prefeito para criar, modificar ou extinguir normas jurídicas de interesse local. Eles podem abordar temas como tributos, serviços públicos, planejamento urbano e outras matérias de competência do município. Após aprovados pela Câmara e sancionados pelo prefeito, tornam-se leis municipais, com caráter obrigatório, visando atender às necessidades da população e organizar a administração pública.
Projeto de Lei do Legislativo 008/2025
Data: 27/10/2025
Dispõe sobre a alteração da denominação do ESF Unidade Mista, que passa a denominar-se “ESF Edjane Flavio Cavalcanti Rosa”, e dá outras providencias. Publicado em: 2025-11-03 14:37:27 | Autenticação: 339928813
Data: 27/10/2025
Dispõe sobre a alteração da denominação do ESF Unidade Mista, que passa a denominar-se “ESF Edjane Flavio Cavalcanti Rosa”, e dá outras providencias. Publicado em: 2025-11-03 14:37:27 | Autenticação: 339928813
Página(s): 1