Você está acessando: Home > Projeto de Lei (Aprovados)
Projeto de Lei (Aprovados)
Projetos de lei são propostas apresentadas pelos vereadores ou pelo prefeito para criar, modificar ou extinguir normas jurídicas de interesse local. Eles podem abordar temas como tributos, serviços públicos, planejamento urbano e outras matérias de competência do município. Após aprovados pela Câmara e sancionados pelo prefeito, tornam-se leis municipais, com caráter obrigatório, visando atender às necessidades da população e organizar a administração pública.
Projeto de Lei 025/2022
Data: 25/10/2022
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Quadriênio dos exercícios de 2022 a 2025 e dá outras providencias.Publicado em: 2022-10-31 13:36:06 | Autenticação: 478186051
Data: 25/10/2022
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Quadriênio dos exercícios de 2022 a 2025 e dá outras providencias.Publicado em: 2022-10-31 13:36:06 | Autenticação: 478186051
Projeto de Lei 24/2022
Data: 19/10/2022
Dispõe sobre a criação de Atividade 2.115, em atendimento ao PROINC-Programa de Inclusão Profissional do Município de Angélica/MS, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal de nº 1.165 de 14 de abril de 2021. E dá outras providências.Publicado em: 2022-10-31 13:33:09 | Autenticação: 616660448
Data: 19/10/2022
Dispõe sobre a criação de Atividade 2.115, em atendimento ao PROINC-Programa de Inclusão Profissional do Município de Angélica/MS, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal de nº 1.165 de 14 de abril de 2021. E dá outras providências.Publicado em: 2022-10-31 13:33:09 | Autenticação: 616660448
Projeto de Lei 023/2022
Data: 14/10/2022
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênio, com a Associação Comercial e Empresarial de Angélica/MS, e a criar programa de trabalho P/A n. 2114 – Manutenção da ACEAN e dá outras providências.Publicado em: 2022-10-18 17:08:08 | Autenticação: 796055444
Data: 14/10/2022
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênio, com a Associação Comercial e Empresarial de Angélica/MS, e a criar programa de trabalho P/A n. 2114 – Manutenção da ACEAN e dá outras providências.Publicado em: 2022-10-18 17:08:08 | Autenticação: 796055444
Projeto de Lei 022/2022
Data: 06/10/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de uso de imóveis dá outras providências.Publicado em: 2022-10-31 13:42:07 | Autenticação: 703470717
Data: 06/10/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de uso de imóveis dá outras providências.Publicado em: 2022-10-31 13:42:07 | Autenticação: 703470717
Projeto de Lei 021/2022
Data: 30/09/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a Associação Beneficente de Angélica; Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro a Associação Beneficente de Angélica – ABA e dá outras providências.Publicado em: 2022-10-04 18:22:02 | Autenticação: 690659384
Data: 30/09/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a Associação Beneficente de Angélica; Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro a Associação Beneficente de Angélica – ABA e dá outras providências.Publicado em: 2022-10-04 18:22:02 | Autenticação: 690659384
Projeto de Lei 020/2022
Data: 26/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato com o Consórcio Público do Consorcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema (CODEVALE)Publicado em: 2022-10-04 14:13:04 | Autenticação: 201770664
Data: 26/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato com o Consórcio Público do Consorcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema (CODEVALE)Publicado em: 2022-10-04 14:13:04 | Autenticação: 201770664
Projeto de Lei 018/2022
Data: 28/07/2022
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.Publicado em: 2022-10-04 18:11:30 | Autenticação: 833117559
não votado devido erros constantes (foi corrigido e votado conforme o projeto LC n°003/2022)
Data: 28/07/2022
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.Publicado em: 2022-10-04 18:11:30 | Autenticação: 833117559
não votado devido erros constantes (foi corrigido e votado conforme o projeto LC n°003/2022)
Projeto de Lei 017/2022
Data: 21/07/2022
Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema (CODEVALE)Publicado em: 2022-10-04 11:39:48 | Autenticação: 552598146
Data: 21/07/2022
Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema (CODEVALE)Publicado em: 2022-10-04 11:39:48 | Autenticação: 552598146
Projeto de Lei 016/2022
Data: 30/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de veículo em favor da CEPACAL 0 Centro de Capacitação e Pesquisa Carlos Lamarca e dá outras providências.Publicado em: 2022-10-04 11:53:17 | Autenticação: 779784138
Data: 30/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de veículo em favor da CEPACAL 0 Centro de Capacitação e Pesquisa Carlos Lamarca e dá outras providências.Publicado em: 2022-10-04 11:53:17 | Autenticação: 779784138
Projeto de Lei 015/2022
Data: 23/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o Processo Seletivo Público Simplificado n. 001/2022-SMS de Agentes Comunitários de Saúde-ACS, altera a Lei n. 1.152/2022 e dá outras providências.Publicado em: 2022-10-04 11:56:22 | Autenticação: 523731944
Data: 23/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o Processo Seletivo Público Simplificado n. 001/2022-SMS de Agentes Comunitários de Saúde-ACS, altera a Lei n. 1.152/2022 e dá outras providências.Publicado em: 2022-10-04 11:56:22 | Autenticação: 523731944