Projeto de Lei do Legislativo 005/2024
Data: 06/05/2024
Dispõe sobre a necessidade de abertura de um crédito adicional especial no orçamento geral do município, no valor de R$ 235.500,00 (duzentos e trinta e cinco mil Reais) para fazer a criação do elemento de despesa do qual é especifica para cobrir despesas judiciais, alterando-se o quadro de despesa da Câmara Municipal, e dá outras providências
Data: 06/05/2024
Dispõe sobre a necessidade de abertura de um crédito adicional especial no orçamento geral do município, no valor de R$ 235.500,00 (duzentos e trinta e cinco mil Reais) para fazer a criação do elemento de despesa do qual é especifica para cobrir despesas judiciais, alterando-se o quadro de despesa da Câmara Municipal, e dá outras providências
Projeto de Lei 018/2024
Data: 03/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos próprios, na forma de subvenção social à entidade que menciona por intermédio de Termo de Colaboração de acordo com a Lei Federal 13.019/14 e Decreto Municipal 058/2018 e dá outras providências.
Data: 03/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos próprios, na forma de subvenção social à entidade que menciona por intermédio de Termo de Colaboração de acordo com a Lei Federal 13.019/14 e Decreto Municipal 058/2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei 017/2024
Data: 30/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a receber em doação, parte de um imóvel, como antecipação do percentual de 6% (seis por cento), que será repassado ao município de Angélica/MS, pelo proprietário do imóvel, quando for lotear, a área conforme disposição da Lei Municipal 802/2009, ART. 1, III e dá outras providências.
Data: 30/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a receber em doação, parte de um imóvel, como antecipação do percentual de 6% (seis por cento), que será repassado ao município de Angélica/MS, pelo proprietário do imóvel, quando for lotear, a área conforme disposição da Lei Municipal 802/2009, ART. 1, III e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 005/2024
Data: 25/04/2024
Institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção primária à Saúde – APS, com base na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Data: 25/04/2024
Institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção primária à Saúde – APS, com base na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei 016/2024
Data: 25/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a receber doação de imóveis, sem ônus, ao município de Angélica/MS, receber herança, e dá outras providências
Data: 25/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a receber doação de imóveis, sem ônus, ao município de Angélica/MS, receber herança, e dá outras providências
Projeto de Lei 015/2024
Data: 19/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos próprios, na forma de subvenção social à entidade que menciona por intermédio de Termo de Colaboração de acordo com a Lei Federal 13.019/14 e Decreto Municipal 058/2018 e dá outras providências.
Data: 19/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos próprios, na forma de subvenção social à entidade que menciona por intermédio de Termo de Colaboração de acordo com a Lei Federal 13.019/14 e Decreto Municipal 058/2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei 014/2024
Data: 15/04/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2025 e dá outras providências.
Data: 15/04/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo 004/2024
Data: 04/04/2024
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, para a Legislatura de 2025 a 2028, nos termos do Art. 17, XX, da Lei Orgânica do Município de Angélica/MS, do Art. 29, V, da Constituição da República Federativa do Brasil/88, da Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Data: 04/04/2024
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, para a Legislatura de 2025 a 2028, nos termos do Art. 17, XX, da Lei Orgânica do Município de Angélica/MS, do Art. 29, V, da Constituição da República Federativa do Brasil/88, da Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 004/2024
Data: 03/04/2024
REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 045 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR 048 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, EM RELAÇÃO Às DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGÉLICA/MS, ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 77 E 81 DA COMPLEMENTAR 045 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023; DISPONDO SOBRE AS GRATIFICAÇÕESR, ELATIVAS Às ATIVIDADES ESPECIAIS, DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/04/2024
REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 045 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR 048 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, EM RELAÇÃO Às DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGÉLICA/MS, ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 77 E 81 DA COMPLEMENTAR 045 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023; DISPONDO SOBRE AS GRATIFICAÇÕESR, ELATIVAS Às ATIVIDADES ESPECIAIS, DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 012/2024
Data: 21/03/2024
Retifica artigos da Lei ordinária municipal n. 924, de 24 de abril de 2013 e da Lei ordinária municipal 1.136, de 11 de dezembro de 2019 em razão de erros materiais e dá outras providências.Aguardando Sanção do Prefeito
Data: 21/03/2024
Retifica artigos da Lei ordinária municipal n. 924, de 24 de abril de 2013 e da Lei ordinária municipal 1.136, de 11 de dezembro de 2019 em razão de erros materiais e dá outras providências.Aguardando Sanção do Prefeito