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Projeto de Lei (Concluídas)
Projetos de lei são propostas apresentadas pelos vereadores ou pelo prefeito para criar, modificar ou extinguir normas jurídicas de interesse local. Eles podem abordar temas como tributos, serviços públicos, planejamento urbano e outras matérias de competência do município. Após aprovados pela Câmara e sancionados pelo prefeito, tornam-se leis municipais, com caráter obrigatório, visando atender às necessidades da população e organizar a administração pública.
Projeto de Lei 008/2025 Retirado
Data: 19/03/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Publicado em: 2026-07-14 10:31:12 | Autenticação: 218451606
Data: 19/03/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Publicado em: 2026-07-14 10:31:12 | Autenticação: 218451606
Projeto de Lei do Legislativo 004/2025 Aprovado
Data: 17/03/2025
EMENTA: Altera a denominação da Estrada Intermunicipal Ag20 para nova denominação de Estrada Municipal \"JOSUÉ TELES DA SILVA\" e dá outras providências.Publicado em: 2026-07-14 09:30:36 | Autenticação: 772214738
Data: 17/03/2025
EMENTA: Altera a denominação da Estrada Intermunicipal Ag20 para nova denominação de Estrada Municipal \"JOSUÉ TELES DA SILVA\" e dá outras providências.Publicado em: 2026-07-14 09:30:36 | Autenticação: 772214738
Projeto de Lei 007/2025 Aprovado
Data: 07/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos próprios, na forma de subvenção social à entidade que menciona por intermédio de Termo de Colaboração de acordo com a Lei Federal 13.019/14 e Decreto Municipal 058/2018 e dá outras providênciasPublicado em: 2026-07-13 13:39:26 | Autenticação: 355507272
Data: 07/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos próprios, na forma de subvenção social à entidade que menciona por intermédio de Termo de Colaboração de acordo com a Lei Federal 13.019/14 e Decreto Municipal 058/2018 e dá outras providênciasPublicado em: 2026-07-13 13:39:26 | Autenticação: 355507272
Projeto de Lei 006/2025 Aprovado
Data: 07/03/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ANGÉLICA; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ANGÉLICA - ABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Publicado em: 2026-07-13 13:33:11 | Autenticação: 351987692
Data: 07/03/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ANGÉLICA; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ANGÉLICA - ABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Publicado em: 2026-07-13 13:33:11 | Autenticação: 351987692
Projeto de Lei do Legislativo 002/2025 Aprovado
Data: 24/02/2025
Altera a denominação da Rua \"Alameda nº 1\", no Bairro Centro Cívico ,I em Angélica - MS, para Rua Leny Reolon (Dona Cotinha).Publicado em: 2026-07-14 09:21:51 | Autenticação: 863393807
Data: 24/02/2025
Altera a denominação da Rua \"Alameda nº 1\", no Bairro Centro Cívico ,I em Angélica - MS, para Rua Leny Reolon (Dona Cotinha).Publicado em: 2026-07-14 09:21:51 | Autenticação: 863393807
Projeto de Lei do Legislativo 001/2025 Aprovado
Data: 24/02/2025
EMENTA: Dispõe sobre os índices de revisão geral anual de remuneração aos servidores efetivos, comissionados e contratados do Poder Legislativo de Angélica/MS e dá outras providências.Publicado em: 2026-07-13 19:13:55 | Autenticação: 333247036
Data: 24/02/2025
EMENTA: Dispõe sobre os índices de revisão geral anual de remuneração aos servidores efetivos, comissionados e contratados do Poder Legislativo de Angélica/MS e dá outras providências.Publicado em: 2026-07-13 19:13:55 | Autenticação: 333247036
Projeto de Lei 005/2025 Aprovado
Data: 21/02/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de IPTU a proprietários de IMÓVEIS que serão objetos de doação ao Município Angélica para serem utilizados na construção de moradias em Programas de Interesse social e dá outras providências.Publicado em: 2026-07-14 09:50:54 | Autenticação: 632503404
Data: 21/02/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de IPTU a proprietários de IMÓVEIS que serão objetos de doação ao Município Angélica para serem utilizados na construção de moradias em Programas de Interesse social e dá outras providências.Publicado em: 2026-07-14 09:50:54 | Autenticação: 632503404
Projeto de Lei 004/2025 Aprovado
Data: 14/02/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos próprios, na forma de subvenção social à entidade que menciona por intermédio de Termo de Colaboração de acordo com a Lei Federal 13.019/14 e Decreto Municipal 058/2018 e dá outras providências.Publicado em: 2026-07-13 11:18:17 | Autenticação: 913285424
Data: 14/02/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos próprios, na forma de subvenção social à entidade que menciona por intermédio de Termo de Colaboração de acordo com a Lei Federal 13.019/14 e Decreto Municipal 058/2018 e dá outras providências.Publicado em: 2026-07-13 11:18:17 | Autenticação: 913285424
Projeto de Lei do Legislativo 003/2025 Aprovado
Data: 10/02/2025
EMENTA: Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da AUNAN - Associação dos Acadêmico Usniversitários de Angélica.Publicado em: 2026-07-14 09:27:07 | Autenticação: 689641490
Data: 10/02/2025
EMENTA: Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da AUNAN - Associação dos Acadêmico Usniversitários de Angélica.Publicado em: 2026-07-14 09:27:07 | Autenticação: 689641490
Projeto de Lei 003/2025 Aprovado
Data: 06/02/2025
Altera a Lei Municipal n 1314/2024 (LOA - 2025), autorizando o Poder Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente.Publicado em: 2026-07-13 11:13:49 | Autenticação: 663823209
Data: 06/02/2025
Altera a Lei Municipal n 1314/2024 (LOA - 2025), autorizando o Poder Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente.Publicado em: 2026-07-13 11:13:49 | Autenticação: 663823209