Projeto de Lei 029/2023
Data: 21/09/2023
Autoriza o Executivo a celebrar convênio, visando a concessão de empréstimo com instituições financeiras, através de consignações em folha de pagamento, na forma que indica, e dá outras providências.
Data: 21/09/2023
Autoriza o Executivo a celebrar convênio, visando a concessão de empréstimo com instituições financeiras, através de consignações em folha de pagamento, na forma que indica, e dá outras providências.
Projeto de Lei 028/2023
Data: 04/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Data: 04/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Projeto de Lei 027/2023
Data: 04/09/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARTE DE UMA ÁREA , PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTES CABRAL TRASNPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/09/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARTE DE UMA ÁREA , PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTES CABRAL TRASNPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 026/2023
Data: 30/08/2023
Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscal — Refis do Município de Angélica/MS, e dá outras providências.
Data: 30/08/2023
Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscal — Refis do Município de Angélica/MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei 025/2023
Data: 25/08/2023
Dispõe sobre alteração e revogação de artigos e incisos da Lei 1.076 de 21 de agosto de 2018 e dá outras providências.
Data: 25/08/2023
Dispõe sobre alteração e revogação de artigos e incisos da Lei 1.076 de 21 de agosto de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei 024/2023
Data: 25/08/2023
Revoga a doação efetuada através da Lei Municipal n. 822/2010 e autoriza a reversão do imóvel ao patrimônio do Município de Angélica-MS
Data: 25/08/2023
Revoga a doação efetuada através da Lei Municipal n. 822/2010 e autoriza a reversão do imóvel ao patrimônio do Município de Angélica-MS
Projeto de Lei 023/2023
Data: 23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO/CONVÊNIOCOM A EMPRESA PROVER ODONTOLOGIA LTDA, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANGÉLICA MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTOE,DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS
Data: 23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO/CONVÊNIOCOM A EMPRESA PROVER ODONTOLOGIA LTDA, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANGÉLICA MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTOE,DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar 005/2023
Data: 17/08/2023
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos técnicos de enfermagem e dos auxiliares de enfermagem, nos termos da Lei Federal de nº 14.434 de 06 de agosto de 2022; com as adequações da Lei Complementar de n/] 004/2009 – Estatuto dos servidores do Município de Angélica, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Data: 17/08/2023
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos técnicos de enfermagem e dos auxiliares de enfermagem, nos termos da Lei Federal de nº 14.434 de 06 de agosto de 2022; com as adequações da Lei Complementar de n/] 004/2009 – Estatuto dos servidores do Município de Angélica, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Projeto de Lei 022/2023
Data: 16/08/2023
DISPÕE SOBREA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DENOMINADO LAR LEGAL, NO MUNICÍPIO DE ANGÉLICA/ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, COM FULCRO NO PROVIMENTO No 488 DE 2020 DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 16/08/2023
DISPÕE SOBREA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DENOMINADO LAR LEGAL, NO MUNICÍPIO DE ANGÉLICA/ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, COM FULCRO NO PROVIMENTO No 488 DE 2020 DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei do Legislativo 006/2023
Data: 14/08/2023
O presente projeto de Lei dispõe sobre alteração nominal de rua existente no município de Angélica
Data: 14/08/2023
O presente projeto de Lei dispõe sobre alteração nominal de rua existente no município de Angélica