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Resoluções
Resoluções são atos normativos que regulamentam matéria de competência interna da casa, como aprovação de regimentos, criação de comissões ou organização de processos administrativos. Diferem de leis, pois não têm efeito externo, sendo direcionadas ao funcionamento do legislativo municipal. São aprovadas pelos vereadores e visam garantir a ordem, a transparência e a eficiência das atividades legislativas e administrativas da Câmara.
Resolução 004/2026
Data: 18/05/2026
Dispõe sobre a disponibilização da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício financeiro 2018 aos contribuintes e envio à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer.Publicado em: 2026-05-25 09:47:57 | Autenticação: 920814292
Data: 18/05/2026
Dispõe sobre a disponibilização da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício financeiro 2018 aos contribuintes e envio à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer.Publicado em: 2026-05-25 09:47:57 | Autenticação: 920814292
Resolução 003/2026
Data: 04/05/2026
Dispõe sobre a disponibilização da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício financeiro 2017 aos contribuintes e envio à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer.Publicado em: 2026-05-25 09:45:00 | Autenticação: 191260087
Data: 04/05/2026
Dispõe sobre a disponibilização da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício financeiro 2017 aos contribuintes e envio à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer.Publicado em: 2026-05-25 09:45:00 | Autenticação: 191260087
Resolução 002/2026
Data: 22/04/2026
Dispõe sobre a disponibilização da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício financeiro 2021 aos contribuintes e envio à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer.Publicado em: 2026-05-25 09:40:23 | Autenticação: 327111045
Data: 22/04/2026
Dispõe sobre a disponibilização da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício financeiro 2021 aos contribuintes e envio à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer.Publicado em: 2026-05-25 09:40:23 | Autenticação: 327111045
Resolução 001/2026
Data: 23/02/2026
Alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e da Organização do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Angélica, adequando o cargo de Procurador-Geral aos limites constitucionais e revogando normas relativas à incorporação de gratificações, e dá outras providências.Publicado em: 2026-02-26 10:12:14 | Autenticação: 557689080
Data: 23/02/2026
Alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e da Organização do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Angélica, adequando o cargo de Procurador-Geral aos limites constitucionais e revogando normas relativas à incorporação de gratificações, e dá outras providências.Publicado em: 2026-02-26 10:12:14 | Autenticação: 557689080
Resolução 005/2025
Data: 15/12/2025
Institui a Política de Governança e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Angélica/MS e dá outras providências.Publicado em: 2026-02-26 10:09:15 | Autenticação: 292251758
Data: 15/12/2025
Institui a Política de Governança e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Angélica/MS e dá outras providências.Publicado em: 2026-02-26 10:09:15 | Autenticação: 292251758
Resolução 004/2025
Data: 09/10/2025
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – E-SIC da Câmara Municipal de Vereadores de Angélica, Estado do Mato Grosso do Sul.Publicado em: 2025-10-21 10:17:09 | Autenticação: 814985743
Data: 09/10/2025
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – E-SIC da Câmara Municipal de Vereadores de Angélica, Estado do Mato Grosso do Sul.Publicado em: 2025-10-21 10:17:09 | Autenticação: 814985743
Resolução 003/2025
Data: 09/06/2025
Dispõe sobre a instituição do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Angélica/MS, revisando e consolidando sua redação.Publicado em: 2025-08-27 11:01:58 | Autenticação: 192590775
Data: 09/06/2025
Dispõe sobre a instituição do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Angélica/MS, revisando e consolidando sua redação.Publicado em: 2025-08-27 11:01:58 | Autenticação: 192590775
Resolução 002/2025
Data: 24/03/2025
Altera o Anexo VI do PCC - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e da Organização do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Angélica – quanto ao cargo em comissão de Procurador GeralPublicado em: 2025-08-27 11:00:59 | Autenticação: 841346985
Data: 24/03/2025
Altera o Anexo VI do PCC - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e da Organização do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Angélica – quanto ao cargo em comissão de Procurador GeralPublicado em: 2025-08-27 11:00:59 | Autenticação: 841346985
Resolução 001/2025
Data: 24/03/2025
Instituí o regime de teletrabalho integral, home office, no Poder Legislativo de AngélicaPublicado em: 2025-08-27 11:00:04 | Autenticação: 165312608
Data: 24/03/2025
Instituí o regime de teletrabalho integral, home office, no Poder Legislativo de AngélicaPublicado em: 2025-08-27 11:00:04 | Autenticação: 165312608
Resolução 003/2024
Data: 05/08/2024
Dispõe sobre a vedação das transmissões ao vivo via Facebook e também via rádio das sessões legislativas da Câmara Municipal de Angélica no período eleitoral, principalmente de 05/08/2024 a 06/10/2024Publicado em: 2024-08-12 18:08:52 | Autenticação: 940631061
Data: 05/08/2024
Dispõe sobre a vedação das transmissões ao vivo via Facebook e também via rádio das sessões legislativas da Câmara Municipal de Angélica no período eleitoral, principalmente de 05/08/2024 a 06/10/2024Publicado em: 2024-08-12 18:08:52 | Autenticação: 940631061