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Resoluções
Resoluções são atos normativos que regulamentam matéria de competência interna da casa, como aprovação de regimentos, criação de comissões ou organização de processos administrativos. Diferem de leis, pois não têm efeito externo, sendo direcionadas ao funcionamento do legislativo municipal. São aprovadas pelos vereadores e visam garantir a ordem, a transparência e a eficiência das atividades legislativas e administrativas da Câmara.
Resolução 004/2017
Data: 21/08/2017
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de Angélica - MS e dá outras providências. correlatas.Publicado em: 2019-09-02 13:14:28 | Autenticação: 438220652
Data: 21/08/2017
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de Angélica - MS e dá outras providências. correlatas.Publicado em: 2019-09-02 13:14:28 | Autenticação: 438220652
Resolução 003/2017
Data: 12/06/2017
Altera o caput e o parágrafo segundo do Art. 4º, mais o Anexo I da Resolução n. 05 de 19.12.2014, que dispõe sobre a concessão de Diárias aos Membros do Poder Legislativo do Município de Angélica - MS, seus Assessores e Servidores, e dá outras providências.Publicado em: 2019-09-02 13:21:30 | Autenticação: 405498187
Data: 12/06/2017
Altera o caput e o parágrafo segundo do Art. 4º, mais o Anexo I da Resolução n. 05 de 19.12.2014, que dispõe sobre a concessão de Diárias aos Membros do Poder Legislativo do Município de Angélica - MS, seus Assessores e Servidores, e dá outras providências.Publicado em: 2019-09-02 13:21:30 | Autenticação: 405498187
Resolução 002/2017
Data: 22/05/2017
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2019-09-02 13:11:40 | Autenticação: 688842168
Data: 22/05/2017
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2019-09-02 13:11:40 | Autenticação: 688842168
Resolução 001/2017
Data: 22/05/2017
Dispõe sobre a concessão de recomposição dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2019-09-02 12:59:44 | Autenticação: 650392826
Data: 22/05/2017
Dispõe sobre a concessão de recomposição dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2019-09-02 12:59:44 | Autenticação: 650392826
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