Você está acessando: Home > Resoluções
Resoluções
Resoluções são atos normativos que regulamentam matéria de competência interna da casa, como aprovação de regimentos, criação de comissões ou organização de processos administrativos. Diferem de leis, pois não têm efeito externo, sendo direcionadas ao funcionamento do legislativo municipal. São aprovadas pelos vereadores e visam garantir a ordem, a transparência e a eficiência das atividades legislativas e administrativas da Câmara.
Resolução 005/2018
Data: 25/06/2018
Dispõe sobre o regulamento do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de jnho de 1993.Publicado em: 2019-09-02 13:19:23 | Autenticação: 377088335
Data: 25/06/2018
Dispõe sobre o regulamento do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de jnho de 1993.Publicado em: 2019-09-02 13:19:23 | Autenticação: 377088335
Resolução 004/2018
Data: 15/06/2018
Dispõe sobre os cargos que serão objeto de Processo Seletivo Simplificado para seleção e designação de candidatos para o exercício de funções públicas por tempo determinado da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2019-09-02 13:16:19 | Autenticação: 630907073
Data: 15/06/2018
Dispõe sobre os cargos que serão objeto de Processo Seletivo Simplificado para seleção e designação de candidatos para o exercício de funções públicas por tempo determinado da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2019-09-02 13:16:19 | Autenticação: 630907073
Resolução 003/2018
Data: 21/05/2018
Dispõe sobre a concessão de recomposição dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2019-09-02 13:13:02 | Autenticação: 378423927
Data: 21/05/2018
Dispõe sobre a concessão de recomposição dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2019-09-02 13:13:02 | Autenticação: 378423927
Página(s): 1