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Resoluções
Resoluções são atos normativos que regulamentam matéria de competência interna da casa, como aprovação de regimentos, criação de comissões ou organização de processos administrativos. Diferem de leis, pois não têm efeito externo, sendo direcionadas ao funcionamento do legislativo municipal. São aprovadas pelos vereadores e visam garantir a ordem, a transparência e a eficiência das atividades legislativas e administrativas da Câmara.
Resolução 008/2021
Data: 16/08/2021
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício financeiro 2012.Publicado em: 2021-08-23 14:18:28 | Autenticação: 424250620
Data: 16/08/2021
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício financeiro 2012.Publicado em: 2021-08-23 14:18:28 | Autenticação: 424250620
Resolução 007/2021
Data: 01/06/2021
Dispõe sobre a suspensão da eficácia da Resolução n. 001/2021, de 1º.02.2021 que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica – MS e dá providências correlatas.Publicado em: 2021-06-15 13:36:42 | Autenticação: 570579280
Data: 01/06/2021
Dispõe sobre a suspensão da eficácia da Resolução n. 001/2021, de 1º.02.2021 que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica – MS e dá providências correlatas.Publicado em: 2021-06-15 13:36:42 | Autenticação: 570579280
Resolução 005/2021
Data: 03/05/2021
Dispõe sobre a mudança definitiva de sede da Câmara Municipal alterando o art. 2º, caput do Regimento Interno.Publicado em: 2021-06-08 10:15:11 | Autenticação: 946445183
Data: 03/05/2021
Dispõe sobre a mudança definitiva de sede da Câmara Municipal alterando o art. 2º, caput do Regimento Interno.Publicado em: 2021-06-08 10:15:11 | Autenticação: 946445183
Resolução 004/2021
Data: 26/04/2021
Dispõe sobra a autorização para doação de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal de Angélica e da outras providencias.Publicado em: 2021-04-27 15:41:52 | Autenticação: 419324172
Data: 26/04/2021
Dispõe sobra a autorização para doação de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal de Angélica e da outras providencias.Publicado em: 2021-04-27 15:41:52 | Autenticação: 419324172
Resolução 003/2021
Data: 12/04/2021
Dispõe sobre a mudança definitiva de sede da Câmara Municipal alterando o art. 2º, caput do Regimento Interno.Publicado em: 2021-06-14 09:23:04 | Autenticação: 571444303
Data: 12/04/2021
Dispõe sobre a mudança definitiva de sede da Câmara Municipal alterando o art. 2º, caput do Regimento Interno.Publicado em: 2021-06-14 09:23:04 | Autenticação: 571444303
Resolução 002/2021
Data: 08/02/2021
Dispõe sobre o regime de adiantamento pela destinação de recursos financeiros a vereador e servidor da Câmara Municipal de Angélica e dá outras providênciasPublicado em: 2021-02-18 15:08:58 | Autenticação: 415356827
Data: 08/02/2021
Dispõe sobre o regime de adiantamento pela destinação de recursos financeiros a vereador e servidor da Câmara Municipal de Angélica e dá outras providênciasPublicado em: 2021-02-18 15:08:58 | Autenticação: 415356827
Resolução 001/2021
Data: 01/02/2021
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica – MS e dá outras providências. Correlatas.Publicado em: 2021-02-12 10:18:14 | Autenticação: 825155466
Data: 01/02/2021
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica – MS e dá outras providências. Correlatas.Publicado em: 2021-02-12 10:18:14 | Autenticação: 825155466
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