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Resoluções
Resoluções são atos normativos que regulamentam matéria de competência interna da casa, como aprovação de regimentos, criação de comissões ou organização de processos administrativos. Diferem de leis, pois não têm efeito externo, sendo direcionadas ao funcionamento do legislativo municipal. São aprovadas pelos vereadores e visam garantir a ordem, a transparência e a eficiência das atividades legislativas e administrativas da Câmara.
Resolução 011/2022
Data: 12/09/2022
Dispõe sobre Verba de natureza Indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar e dá outras providências.Publicado em: 2022-09-19 11:20:17 | Autenticação: 106330547
Data: 12/09/2022
Dispõe sobre Verba de natureza Indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar e dá outras providências.Publicado em: 2022-09-19 11:20:17 | Autenticação: 106330547
Resolução 010/2022
Data: 12/09/2022
Dispõe sobre a implantação de auxilio alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Angélica/MS e dá outras providências.”Publicado em: 2022-09-19 11:19:21 | Autenticação: 667628334
Data: 12/09/2022
Dispõe sobre a implantação de auxilio alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Angélica/MS e dá outras providências.”Publicado em: 2022-09-19 11:19:21 | Autenticação: 667628334
Resolução 009/2022
Data: 13/07/2022
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício de 2011.Publicado em: 2022-08-02 18:19:42 | Autenticação: 548714999
Data: 13/07/2022
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício de 2011.Publicado em: 2022-08-02 18:19:42 | Autenticação: 548714999
Resolução 008/2022
Data: 08/06/2022
Dispõe sobre a concessão de Diárias aos Membros do Poder Legislativo do Município de Angélica – MS, seus Assessores e Servidores, e dá outras providênciasPublicado em: 2022-08-02 18:18:58 | Autenticação: 162750049
Data: 08/06/2022
Dispõe sobre a concessão de Diárias aos Membros do Poder Legislativo do Município de Angélica – MS, seus Assessores e Servidores, e dá outras providênciasPublicado em: 2022-08-02 18:18:58 | Autenticação: 162750049
Resolução 007/2022
Data: 23/05/2022
O presente projeto legislativo altera a Lei Complementar nº 29/2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, e Remunerações, além de organizar o quadro dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Angélica e dá outras providências.Publicado em: 2022-06-10 18:18:55 | Autenticação: 654880723
Data: 23/05/2022
O presente projeto legislativo altera a Lei Complementar nº 29/2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, e Remunerações, além de organizar o quadro dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Angélica e dá outras providências.Publicado em: 2022-06-10 18:18:55 | Autenticação: 654880723
Resolução 006/2022
Data: 23/05/2022
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício financeiro 2015.Publicado em: 2022-05-26 14:18:03 | Autenticação: 699282884
Data: 23/05/2022
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício financeiro 2015.Publicado em: 2022-05-26 14:18:03 | Autenticação: 699282884
Resolução 004/2022
Data: 07/03/2022
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2022-03-08 14:19:58 | Autenticação: 962386005
Data: 07/03/2022
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2022-03-08 14:19:58 | Autenticação: 962386005
Resolução 003/2022
Data: 21/02/2022
Dispõe sobre o dever de vacinação contra o COVID-19 dos Membros do Poder Legislativo do Município de Angélica – MS, seus Assessores, Servidores e Empregados Públicos, e dá outras providências.Publicado em: 2022-03-08 14:14:31 | Autenticação: 677347887
Data: 21/02/2022
Dispõe sobre o dever de vacinação contra o COVID-19 dos Membros do Poder Legislativo do Município de Angélica – MS, seus Assessores, Servidores e Empregados Públicos, e dá outras providências.Publicado em: 2022-03-08 14:14:31 | Autenticação: 677347887
Resolução 002/2022
Data: 07/02/2022
Altera o caput e o parágrafo segundo do Art. 4º, mais o Anexo I da Resolução n. 05, de 19.12.2014, que dispõe sobre a concessão de Diárias aos Membros do Poder Legislativo do Município de Angélica – MS, seus Assessores e Servidores, e dá outras providências.Publicado em: 2022-02-12 12:37:51 | Autenticação: 141204293
Data: 07/02/2022
Altera o caput e o parágrafo segundo do Art. 4º, mais o Anexo I da Resolução n. 05, de 19.12.2014, que dispõe sobre a concessão de Diárias aos Membros do Poder Legislativo do Município de Angélica – MS, seus Assessores e Servidores, e dá outras providências.Publicado em: 2022-02-12 12:37:51 | Autenticação: 141204293
Resolução 001/2022
Data: 28/01/2022
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2022-02-12 12:36:56 | Autenticação: 358714134
Data: 28/01/2022
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2022-02-12 12:36:56 | Autenticação: 358714134
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