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Resoluções
Resoluções são atos normativos que regulamentam matéria de competência interna da casa, como aprovação de regimentos, criação de comissões ou organização de processos administrativos. Diferem de leis, pois não têm efeito externo, sendo direcionadas ao funcionamento do legislativo municipal. São aprovadas pelos vereadores e visam garantir a ordem, a transparência e a eficiência das atividades legislativas e administrativas da Câmara.
Resolução 008/2026
Data: 17/08/2026
Altera dispositivos da Resolução nº 012/2022, que regulamenta a utilização de veículos oficiais do Poder Legislativo do Município de Angélica/MS, e institui formulário único para solicitação, autorização e registro de deslocamento.Publicado em: 2026-09-10 14:49:41 | Autenticação: 704738797
Data: 17/08/2026
Altera dispositivos da Resolução nº 012/2022, que regulamenta a utilização de veículos oficiais do Poder Legislativo do Município de Angélica/MS, e institui formulário único para solicitação, autorização e registro de deslocamento.Publicado em: 2026-09-10 14:49:41 | Autenticação: 704738797
Resolução 007/2026
Data: 03/08/2026
Dispõe sobre a disponibilização da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício financeiro 2020 aos Contribuintes e envio a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para emissão de parecer.Publicado em: 2026-08-07 10:16:54 | Autenticação: 954015296
Data: 03/08/2026
Dispõe sobre a disponibilização da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício financeiro 2020 aos Contribuintes e envio a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para emissão de parecer.Publicado em: 2026-08-07 10:16:54 | Autenticação: 954015296
Resolução 006/2026
Data: 01/06/2026
Dispõe sobre a disponibilização da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício financeiro 2022 aos contribuintes e envio a Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer.Publicado em: 2026-07-10 15:20:54 | Autenticação: 463445299
Data: 01/06/2026
Dispõe sobre a disponibilização da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício financeiro 2022 aos contribuintes e envio a Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer.Publicado em: 2026-07-10 15:20:54 | Autenticação: 463445299
Resolução 004/2026
Data: 18/05/2026
Dispõe sobre a disponibilização da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício financeiro 2018 aos contribuintes e envio à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer.Publicado em: 2026-05-25 09:47:57 | Autenticação: 920814292
Data: 18/05/2026
Dispõe sobre a disponibilização da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício financeiro 2018 aos contribuintes e envio à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer.Publicado em: 2026-05-25 09:47:57 | Autenticação: 920814292
Resolução 003/2026
Data: 04/05/2026
Dispõe sobre a disponibilização da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício financeiro 2017 aos contribuintes e envio à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer.Publicado em: 2026-05-25 09:45:00 | Autenticação: 191260087
Data: 04/05/2026
Dispõe sobre a disponibilização da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício financeiro 2017 aos contribuintes e envio à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer.Publicado em: 2026-05-25 09:45:00 | Autenticação: 191260087
Resolução 002/2026
Data: 22/04/2026
Dispõe sobre a disponibilização da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício financeiro 2021 aos contribuintes e envio à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer.Publicado em: 2026-05-25 09:40:23 | Autenticação: 327111045
Data: 22/04/2026
Dispõe sobre a disponibilização da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Angélica referente ao exercício financeiro 2021 aos contribuintes e envio à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer.Publicado em: 2026-05-25 09:40:23 | Autenticação: 327111045
Resolução 001/2026
Data: 23/02/2026
Alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e da Organização do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Angélica, adequando o cargo de Procurador-Geral aos limites constitucionais e revogando normas relativas à incorporação de gratificações, e dá outras providências.Publicado em: 2026-02-26 10:12:14 | Autenticação: 557689080
Data: 23/02/2026
Alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e da Organização do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Angélica, adequando o cargo de Procurador-Geral aos limites constitucionais e revogando normas relativas à incorporação de gratificações, e dá outras providências.Publicado em: 2026-02-26 10:12:14 | Autenticação: 557689080
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