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Resoluções
Resoluções são atos normativos que regulamentam matéria de competência interna da casa, como aprovação de regimentos, criação de comissões ou organização de processos administrativos. Diferem de leis, pois não têm efeito externo, sendo direcionadas ao funcionamento do legislativo municipal. São aprovadas pelos vereadores e visam garantir a ordem, a transparência e a eficiência das atividades legislativas e administrativas da Câmara.
Resolução 002/2024
Data: 19/06/2024
Dispõe sobre a parcial revogação e dá nova redação à Resolução n. 001/2023, publicada em 30/01/2023, com efeito ex nunc, ou seja, deste momento em diante.Publicado em: 2024-08-12 18:07:59 | Autenticação: 132012562
Data: 19/06/2024
Dispõe sobre a parcial revogação e dá nova redação à Resolução n. 001/2023, publicada em 30/01/2023, com efeito ex nunc, ou seja, deste momento em diante.Publicado em: 2024-08-12 18:07:59 | Autenticação: 132012562
Resolução 001/2024
Data: 04/03/2024
Dispõe sobre criação e instalação de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito – na Câmara Municipal de Angélica – MS, com a composição, finalidades, funções e prazos que especifica.Publicado em: 2024-08-12 18:07:05 | Autenticação: 329403277
Data: 04/03/2024
Dispõe sobre criação e instalação de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito – na Câmara Municipal de Angélica – MS, com a composição, finalidades, funções e prazos que especifica.Publicado em: 2024-08-12 18:07:05 | Autenticação: 329403277
Resolução 006/2023
Data: 07/12/2023
A presente Resolução altera a Resolução nº 008/2019, que dispõe sobre a autorização para filiação da Câmara Municipal de Angélica - MS à UCVMS - União das Câmaras de Vereadores do Mato Grosso do Sul e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2023-12-15 16:03:30 | Autenticação: 883540220
Data: 07/12/2023
A presente Resolução altera a Resolução nº 008/2019, que dispõe sobre a autorização para filiação da Câmara Municipal de Angélica - MS à UCVMS - União das Câmaras de Vereadores do Mato Grosso do Sul e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2023-12-15 16:03:30 | Autenticação: 883540220
Resolução 005/2023
Data: 13/11/2023
A presente Resolução altera a Lei Complementar nº 29/2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, e Remunerações e dá outras providências.Publicado em: 2023-12-15 16:02:33 | Autenticação: 469455082
Data: 13/11/2023
A presente Resolução altera a Lei Complementar nº 29/2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, e Remunerações e dá outras providências.Publicado em: 2023-12-15 16:02:33 | Autenticação: 469455082
Resolução 004/2023
Data: 24/04/2023
A presente Resolução altera a Lei Complementar no 29/2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, e Remunerações, além de organizar o quadro dos Servidores Públicos da Câmara Municipal e Angélica e dá outras providências.Publicado em: 2023-04-26 20:27:35 | Autenticação: 688033255
Data: 24/04/2023
A presente Resolução altera a Lei Complementar no 29/2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, e Remunerações, além de organizar o quadro dos Servidores Públicos da Câmara Municipal e Angélica e dá outras providências.Publicado em: 2023-04-26 20:27:35 | Autenticação: 688033255
Resolução 003/2023
Data: 06/03/2023
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 001/2020 e dá outras providências.Publicado em: 2023-03-09 10:57:08 | Autenticação: 734721195
Data: 06/03/2023
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 001/2020 e dá outras providências.Publicado em: 2023-03-09 10:57:08 | Autenticação: 734721195
Resolução 002/2023
Data: 06/03/2023
Dispõe sobre a Criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e Doenças Raras e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2023-03-09 10:56:11 | Autenticação: 311117214
Data: 06/03/2023
Dispõe sobre a Criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e Doenças Raras e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2023-03-09 10:56:11 | Autenticação: 311117214
Resolução 001/2023
Data: 30/01/2023
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Angélica – MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2023-02-03 13:55:32 | Autenticação: 655283757
Data: 30/01/2023
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Angélica – MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2023-02-03 13:55:32 | Autenticação: 655283757
Resolução 011/2022
Data: 12/09/2022
Dispõe sobre Verba de natureza Indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar e dá outras providências.Publicado em: 2022-09-19 11:20:17 | Autenticação: 106330547
Data: 12/09/2022
Dispõe sobre Verba de natureza Indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar e dá outras providências.Publicado em: 2022-09-19 11:20:17 | Autenticação: 106330547
Resolução 010/2022
Data: 12/09/2022
Dispõe sobre a implantação de auxilio alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Angélica/MS e dá outras providências.”Publicado em: 2022-09-19 11:19:21 | Autenticação: 667628334
Data: 12/09/2022
Dispõe sobre a implantação de auxilio alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Angélica/MS e dá outras providências.”Publicado em: 2022-09-19 11:19:21 | Autenticação: 667628334