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Resoluções
Resoluções são atos normativos que regulamentam matéria de competência interna da casa, como aprovação de regimentos, criação de comissões ou organização de processos administrativos. Diferem de leis, pois não têm efeito externo, sendo direcionadas ao funcionamento do legislativo municipal. São aprovadas pelos vereadores e visam garantir a ordem, a transparência e a eficiência das atividades legislativas e administrativas da Câmara.
Resolução 007/2021
Data: 01/06/2021
Dispõe sobre a suspensão da eficácia da Resolução n. 001/2021, de 1º.02.2021 que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica – MS e dá providências correlatas.
Publicado em: 2021-06-15 13:36:42 | Autenticação: 570579280
Data: 01/06/2021
Dispõe sobre a suspensão da eficácia da Resolução n. 001/2021, de 1º.02.2021 que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica – MS e dá providências correlatas.
Publicado em: 2021-06-15 13:36:42 | Autenticação: 570579280
Resolução 005/2021
Data: 03/05/2021
Dispõe sobre a mudança definitiva de sede da Câmara Municipal alterando o art. 2º, caput do Regimento Interno.
Publicado em: 2021-06-08 10:15:11 | Autenticação: 946445183
Data: 03/05/2021
Dispõe sobre a mudança definitiva de sede da Câmara Municipal alterando o art. 2º, caput do Regimento Interno.
Publicado em: 2021-06-08 10:15:11 | Autenticação: 946445183
Resolução 004/2021
Data: 26/04/2021
Dispõe sobra a autorização para doação de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal de Angélica e da outras providencias.
Publicado em: 2021-04-27 15:41:52 | Autenticação: 419324172
Data: 26/04/2021
Dispõe sobra a autorização para doação de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal de Angélica e da outras providencias.
Publicado em: 2021-04-27 15:41:52 | Autenticação: 419324172
Resolução 003/2021
Data: 12/04/2021
Dispõe sobre a mudança definitiva de sede da Câmara Municipal alterando o art. 2º, caput do Regimento Interno.
Publicado em: 2021-06-14 09:23:04 | Autenticação: 571444303
Data: 12/04/2021
Dispõe sobre a mudança definitiva de sede da Câmara Municipal alterando o art. 2º, caput do Regimento Interno.
Publicado em: 2021-06-14 09:23:04 | Autenticação: 571444303
Resolução 002/2021
Data: 08/02/2021
Dispõe sobre o regime de adiantamento pela destinação de recursos financeiros a vereador e servidor da Câmara Municipal de Angélica e dá outras providências
Publicado em: 2021-02-18 15:08:58 | Autenticação: 415356827
Data: 08/02/2021
Dispõe sobre o regime de adiantamento pela destinação de recursos financeiros a vereador e servidor da Câmara Municipal de Angélica e dá outras providências
Publicado em: 2021-02-18 15:08:58 | Autenticação: 415356827
Resolução 001/2021
Data: 01/02/2021
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica – MS e dá outras providências. Correlatas.
Publicado em: 2021-02-12 10:18:14 | Autenticação: 825155466
Data: 01/02/2021
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica – MS e dá outras providências. Correlatas.
Publicado em: 2021-02-12 10:18:14 | Autenticação: 825155466
Resolução 004/2020
Data: 21/09/2020
Altera a redação do Art. 7º, 1º Da resolução nº 003 de 03 de junho de 2019
Publicado em: 2020-09-22 11:04:00 | Autenticação: 190964130
Data: 21/09/2020
Altera a redação do Art. 7º, 1º Da resolução nº 003 de 03 de junho de 2019
Publicado em: 2020-09-22 11:04:00 | Autenticação: 190964130
Resolução 003/2020
Data: 30/06/2020
Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão nas formas presencial e eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Câmara Municipal de Angélica/MS.
Publicado em: 2020-07-12 16:26:58 | Autenticação: 129984339
Data: 30/06/2020
Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão nas formas presencial e eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Câmara Municipal de Angélica/MS.
Publicado em: 2020-07-12 16:26:58 | Autenticação: 129984339
Resolução 002/2020
Data: 18/05/2020
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.
Publicado em: 2020-05-20 09:19:01 | Autenticação: 742073245
Data: 18/05/2020
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.
Publicado em: 2020-05-20 09:19:01 | Autenticação: 742073245
Resolução 001/2020
Data: 02/03/2020
Altera a redação do Art. 5°, 1 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Angélica - MS para modificar o período de recesso, nos termos da Constituição de República Federativa do Brasil, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, da Lei Orgânica do Município de Angélica - MS e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Angélica - MS.
Publicado em: 2020-03-10 13:43:26 | Autenticação: 986209968
Data: 02/03/2020
Altera a redação do Art. 5°, 1 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Angélica - MS para modificar o período de recesso, nos termos da Constituição de República Federativa do Brasil, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, da Lei Orgânica do Município de Angélica - MS e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Angélica - MS.
Publicado em: 2020-03-10 13:43:26 | Autenticação: 986209968