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Resoluções
Resoluções são atos normativos que regulamentam matéria de competência interna da casa, como aprovação de regimentos, criação de comissões ou organização de processos administrativos. Diferem de leis, pois não têm efeito externo, sendo direcionadas ao funcionamento do legislativo municipal. São aprovadas pelos vereadores e visam garantir a ordem, a transparência e a eficiência das atividades legislativas e administrativas da Câmara.
Resolução 002/2021
Data: 08/02/2021
Dispõe sobre o regime de adiantamento pela destinação de recursos financeiros a vereador e servidor da Câmara Municipal de Angélica e dá outras providênciasPublicado em: 2021-02-18 15:08:58 | Autenticação: 415356827
Data: 08/02/2021
Dispõe sobre o regime de adiantamento pela destinação de recursos financeiros a vereador e servidor da Câmara Municipal de Angélica e dá outras providênciasPublicado em: 2021-02-18 15:08:58 | Autenticação: 415356827
Resolução 001/2021
Data: 01/02/2021
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica – MS e dá outras providências. Correlatas.Publicado em: 2021-02-12 10:18:14 | Autenticação: 825155466
Data: 01/02/2021
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica – MS e dá outras providências. Correlatas.Publicado em: 2021-02-12 10:18:14 | Autenticação: 825155466
Resolução 004/2020
Data: 21/09/2020
Altera a redação do Art. 7º, 1º Da resolução nº 003 de 03 de junho de 2019Publicado em: 2020-09-22 11:04:00 | Autenticação: 190964130
Data: 21/09/2020
Altera a redação do Art. 7º, 1º Da resolução nº 003 de 03 de junho de 2019Publicado em: 2020-09-22 11:04:00 | Autenticação: 190964130
Resolução 003/2020
Data: 30/06/2020
Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão nas formas presencial e eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Câmara Municipal de Angélica/MS.Publicado em: 2020-07-12 16:26:58 | Autenticação: 129984339
Data: 30/06/2020
Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão nas formas presencial e eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Câmara Municipal de Angélica/MS.Publicado em: 2020-07-12 16:26:58 | Autenticação: 129984339
Resolução 002/2020
Data: 18/05/2020
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas. Publicado em: 2020-05-20 09:19:01 | Autenticação: 742073245
Data: 18/05/2020
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas. Publicado em: 2020-05-20 09:19:01 | Autenticação: 742073245
Resolução 001/2020
Data: 02/03/2020
Altera a redação do Art. 5°, 1 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Angélica - MS para modificar o período de recesso, nos termos da Constituição de República Federativa do Brasil, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, da Lei Orgânica do Município de Angélica - MS e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Angélica - MS. Publicado em: 2020-03-10 13:43:26 | Autenticação: 986209968
Data: 02/03/2020
Altera a redação do Art. 5°, 1 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Angélica - MS para modificar o período de recesso, nos termos da Constituição de República Federativa do Brasil, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, da Lei Orgânica do Município de Angélica - MS e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Angélica - MS. Publicado em: 2020-03-10 13:43:26 | Autenticação: 986209968
Resolução 011/2019
Data: 19/11/2019
Institui A Medalha Legislativa Do Mérito Educativo Angeliquense E Dá Outras Providências. Publicado em: 2019-11-20 16:52:01 | Autenticação: 783388078
Data: 19/11/2019
Institui A Medalha Legislativa Do Mérito Educativo Angeliquense E Dá Outras Providências. Publicado em: 2019-11-20 16:52:01 | Autenticação: 783388078
Resolução 010/2019
Data: 19/11/2019
Regulamenta A Concessão De Título De Cidadão Angeliquense, Cidadão Benemérito, Meda/lia Do Mérito Legislativo E Dá Outras Providências. Publicado em: 2019-11-20 16:51:04 | Autenticação: 221885482
Data: 19/11/2019
Regulamenta A Concessão De Título De Cidadão Angeliquense, Cidadão Benemérito, Meda/lia Do Mérito Legislativo E Dá Outras Providências. Publicado em: 2019-11-20 16:51:04 | Autenticação: 221885482
Resolução 009/2019
Data: 19/11/2019
Revoga à Emenda Modificativa n. 00112010, de 12.04.2010, que deu nova redação ao Artigo 9 0, caput e § 2° da Resolução n. 00312011, de 08.05.2001 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Angélica - MS), nos lermos da Constituição de República Federativa do Brasil, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, da Lei Orgânica do Município de Angélica - MS e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Angélica - MS. Publicado em: 2019-11-20 16:50:05 | Autenticação: 761774670
Data: 19/11/2019
Revoga à Emenda Modificativa n. 00112010, de 12.04.2010, que deu nova redação ao Artigo 9 0, caput e § 2° da Resolução n. 00312011, de 08.05.2001 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Angélica - MS), nos lermos da Constituição de República Federativa do Brasil, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, da Lei Orgânica do Município de Angélica - MS e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Angélica - MS. Publicado em: 2019-11-20 16:50:05 | Autenticação: 761774670
Resolução 008/2019
Data: 26/08/2019
Dispõe sobre a autorização para filiação da Câmara Municipal de Angélica - MS à UCVMS - União das Câmaras de Vereadores do Mato Grosso do Sul e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2019-09-11 16:51:08 | Autenticação: 492677547
Data: 26/08/2019
Dispõe sobre a autorização para filiação da Câmara Municipal de Angélica - MS à UCVMS - União das Câmaras de Vereadores do Mato Grosso do Sul e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2019-09-11 16:51:08 | Autenticação: 492677547