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Resoluções
Resoluções são atos normativos que regulamentam matéria de competência interna da casa, como aprovação de regimentos, criação de comissões ou organização de processos administrativos. Diferem de leis, pois não têm efeito externo, sendo direcionadas ao funcionamento do legislativo municipal. São aprovadas pelos vereadores e visam garantir a ordem, a transparência e a eficiência das atividades legislativas e administrativas da Câmara.
Resolução 004/2017
Data: 21/08/2017
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de Angélica - MS e dá outras providências. correlatas.Publicado em: 2019-09-02 13:14:28 | Autenticação: 438220652
Data: 21/08/2017
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de Angélica - MS e dá outras providências. correlatas.Publicado em: 2019-09-02 13:14:28 | Autenticação: 438220652
Resolução 003/2017
Data: 12/06/2017
Altera o caput e o parágrafo segundo do Art. 4º, mais o Anexo I da Resolução n. 05 de 19.12.2014, que dispõe sobre a concessão de Diárias aos Membros do Poder Legislativo do Município de Angélica - MS, seus Assessores e Servidores, e dá outras providências.Publicado em: 2019-09-02 13:21:30 | Autenticação: 405498187
Data: 12/06/2017
Altera o caput e o parágrafo segundo do Art. 4º, mais o Anexo I da Resolução n. 05 de 19.12.2014, que dispõe sobre a concessão de Diárias aos Membros do Poder Legislativo do Município de Angélica - MS, seus Assessores e Servidores, e dá outras providências.Publicado em: 2019-09-02 13:21:30 | Autenticação: 405498187
Resolução 002/2017
Data: 22/05/2017
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2019-09-02 13:11:40 | Autenticação: 688842168
Data: 22/05/2017
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2019-09-02 13:11:40 | Autenticação: 688842168
Resolução 001/2017
Data: 22/05/2017
Dispõe sobre a concessão de recomposição dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2019-09-02 12:59:44 | Autenticação: 650392826
Data: 22/05/2017
Dispõe sobre a concessão de recomposição dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2019-09-02 12:59:44 | Autenticação: 650392826
Resolução 001/2016
Data: 30/05/2016
Dispõe sobre a concessão de recomposição dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2019-09-02 13:07:54 | Autenticação: 509924183
Data: 30/05/2016
Dispõe sobre a concessão de recomposição dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2019-09-02 13:07:54 | Autenticação: 509924183
Resolução 002/2015
Data: 01/10/2015
Dispõe sobre a concessão de revisão dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2019-09-02 13:10:29 | Autenticação: 675772374
Data: 01/10/2015
Dispõe sobre a concessão de revisão dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2019-09-02 13:10:29 | Autenticação: 675772374
Resolução 001/2015
Data: 23/06/2015
Dispõe sobre majoração dos vencimentos da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2019-09-02 13:09:19 | Autenticação: 926921872
Data: 23/06/2015
Dispõe sobre majoração dos vencimentos da Câmara Municipal de Angélica - MS e dá outras providências correlatas.Publicado em: 2019-09-02 13:09:19 | Autenticação: 926921872
Resolução 005/2014
Data: 19/12/2014
Dispõe sobre a concessão de Diárias aos Membros do Poder Legislativo de Município de Angélica - MS, seus Assessores e Servidores, e dá outras providências.Publicado em: 2019-09-02 13:17:25 | Autenticação: 251915567
Data: 19/12/2014
Dispõe sobre a concessão de Diárias aos Membros do Poder Legislativo de Município de Angélica - MS, seus Assessores e Servidores, e dá outras providências.Publicado em: 2019-09-02 13:17:25 | Autenticação: 251915567
Resolução 001/2010
Data: 12/04/2010
Dá nova redação ao Art. 9º caput e S 2º da Resolução 003/2001 da Câmara Municipal de Angélica-MSPublicado em: 2019-09-02 13:08:15 | Autenticação: 167249412
Data: 12/04/2010
Dá nova redação ao Art. 9º caput e S 2º da Resolução 003/2001 da Câmara Municipal de Angélica-MSPublicado em: 2019-09-02 13:08:15 | Autenticação: 167249412
Resolução 001/2009
Data: 03/08/2009
Dispõe sobre a devolução de numerário ao Poder Executivo MunicipalPublicado em: 2019-09-02 13:07:07 | Autenticação: 554442493
Data: 03/08/2009
Dispõe sobre a devolução de numerário ao Poder Executivo MunicipalPublicado em: 2019-09-02 13:07:07 | Autenticação: 554442493