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Requerimentos
Requerimentos são solicitações formais feitas pelos vereadores para obter informações, documentos, providências ou inclusão de itens na pauta de sessões. Podem ser dirigidos ao prefeito, a secretários municipais ou a órgãos públicos, visando fiscalizar ações do Executivo ou atender demandas da população. São instrumentos importantes para o exercício do mandato parlamentar, garantindo transparência e o cumprimento das funções legislativas e fiscalizadoras.
Requerimento 005/2024
Data: 25/03/2024
Tabela de aplicação dos valores destinados a Associação; Quais setores da Associação estão sendo beneficiados, e se há algum setor do Plano de Trabalho que não possuir destinação de nenhum valor que seja explicada a razão;Vereadores: Emílio Nascimento Milhorança |
Publicado em: 2024-04-04 15:43:06 | Autenticação: 656977391
Data: 25/03/2024
Tabela de aplicação dos valores destinados a Associação; Quais setores da Associação estão sendo beneficiados, e se há algum setor do Plano de Trabalho que não possuir destinação de nenhum valor que seja explicada a razão;Vereadores: Emílio Nascimento Milhorança |
Publicado em: 2024-04-04 15:43:06 | Autenticação: 656977391
Requerimento 004/2024
Data: 25/03/2024
Explicações referente à falta de pagamento das diárias retroativas dos motoristas da saúde; Explicações referentes aos valores que está sendo definido em viagens acima de 300km, como consta no Plano de Cargos e Carreiras deveria ser no valor integral de R$180,00 e está sendo definido em R$90,00;Vereadores: Emílio Nascimento Milhorança |
Publicado em: 2024-04-04 15:42:24 | Autenticação: 761533569
Data: 25/03/2024
Explicações referente à falta de pagamento das diárias retroativas dos motoristas da saúde; Explicações referentes aos valores que está sendo definido em viagens acima de 300km, como consta no Plano de Cargos e Carreiras deveria ser no valor integral de R$180,00 e está sendo definido em R$90,00;Vereadores: Emílio Nascimento Milhorança |
Publicado em: 2024-04-04 15:42:24 | Autenticação: 761533569
Requerimento 003/2024
Data: 18/03/2024
Informações sobre a escala de plantão dos médicos e das enfermeiras; 1.1 – Responsável por elaborar a escala de plantonistas; 1.2 – Valores que são pagos referentes ao cumprimento de cada plantão;Vereadores: Almir Fagundes |
Publicado em: 2024-04-04 15:41:28 | Autenticação: 812369576
Data: 18/03/2024
Informações sobre a escala de plantão dos médicos e das enfermeiras; 1.1 – Responsável por elaborar a escala de plantonistas; 1.2 – Valores que são pagos referentes ao cumprimento de cada plantão;Vereadores: Almir Fagundes |
Publicado em: 2024-04-04 15:41:28 | Autenticação: 812369576
Requerimento 002/2024
Data: 04/03/2024
Que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual – MPMS, todos documentos referentes a implantação da CPI que foi instaurada nesta casa de Leis e ainda se encontra em investigação, a qual envolve o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Clovis Leite Porfirio, a fim de que o promotor responsável faça acompanhamento dos autos.Vereadores: Aparecido Geraldo Rodrigues |
Publicado em: 2024-04-04 15:40:32 | Autenticação: 900104185
Data: 04/03/2024
Que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual – MPMS, todos documentos referentes a implantação da CPI que foi instaurada nesta casa de Leis e ainda se encontra em investigação, a qual envolve o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Clovis Leite Porfirio, a fim de que o promotor responsável faça acompanhamento dos autos.Vereadores: Aparecido Geraldo Rodrigues |
Publicado em: 2024-04-04 15:40:32 | Autenticação: 900104185
Requerimento 001/2024
Data: 26/02/2024
FATO: A CPI só pode ser constituída para apurar “fato determinado que se inclua na competência municipal”. Por se tratar de servidor, munícipe, território, bens e serviços atinentes ao Município de Angélica-MS, o objeto da CPI é de competência municipal. São esses os eventos narrados pelo comunicanteVereadores: Adão Correia Gonçalves | Alexssandro Ferreira Nogueira | Aparecido Geraldo Rodrigues | Emílio Nascimento Milhorança |
Publicado em: 2024-02-28 17:41:06 | Autenticação: 445119008
Data: 26/02/2024
FATO: A CPI só pode ser constituída para apurar “fato determinado que se inclua na competência municipal”. Por se tratar de servidor, munícipe, território, bens e serviços atinentes ao Município de Angélica-MS, o objeto da CPI é de competência municipal. São esses os eventos narrados pelo comunicanteVereadores: Adão Correia Gonçalves | Alexssandro Ferreira Nogueira | Aparecido Geraldo Rodrigues | Emílio Nascimento Milhorança |
Publicado em: 2024-02-28 17:41:06 | Autenticação: 445119008
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