Requerimento 005/2024
Data: 25/03/2024
Tabela de aplicação dos valores destinados a Associação; Quais setores da Associação estão sendo beneficiados, e se há algum setor do Plano de Trabalho que não possuir destinação de nenhum valor que seja explicada a razão;
Data: 25/03/2024
Tabela de aplicação dos valores destinados a Associação; Quais setores da Associação estão sendo beneficiados, e se há algum setor do Plano de Trabalho que não possuir destinação de nenhum valor que seja explicada a razão;
Requerimento 004/2024
Data: 25/03/2024
Explicações referente à falta de pagamento das diárias retroativas dos motoristas da saúde; Explicações referentes aos valores que está sendo definido em viagens acima de 300km, como consta no Plano de Cargos e Carreiras deveria ser no valor integral de R$180,00 e está sendo definido em R$90,00;
Data: 25/03/2024
Explicações referente à falta de pagamento das diárias retroativas dos motoristas da saúde; Explicações referentes aos valores que está sendo definido em viagens acima de 300km, como consta no Plano de Cargos e Carreiras deveria ser no valor integral de R$180,00 e está sendo definido em R$90,00;
Requerimento 003/2024
Data: 18/03/2024
Informações sobre a escala de plantão dos médicos e das enfermeiras; 1.1 – Responsável por elaborar a escala de plantonistas; 1.2 – Valores que são pagos referentes ao cumprimento de cada plantão;
Data: 18/03/2024
Informações sobre a escala de plantão dos médicos e das enfermeiras; 1.1 – Responsável por elaborar a escala de plantonistas; 1.2 – Valores que são pagos referentes ao cumprimento de cada plantão;
Requerimento 002/2024
Data: 04/03/2024
Que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual – MPMS, todos documentos referentes a implantação da CPI que foi instaurada nesta casa de Leis e ainda se encontra em investigação, a qual envolve o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Clovis Leite Porfirio, a fim de que o promotor responsável faça acompanhamento dos autos.
Data: 04/03/2024
Que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual – MPMS, todos documentos referentes a implantação da CPI que foi instaurada nesta casa de Leis e ainda se encontra em investigação, a qual envolve o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Clovis Leite Porfirio, a fim de que o promotor responsável faça acompanhamento dos autos.
Requerimento 001/2024
Data: 26/02/2024
FATO: A CPI só pode ser constituída para apurar “fato determinado que se inclua na competência municipal”. Por se tratar de servidor, munícipe, território, bens e serviços atinentes ao Município de Angélica-MS, o objeto da CPI é de competência municipal. São esses os eventos narrados pelo comunicante
Data: 26/02/2024
FATO: A CPI só pode ser constituída para apurar “fato determinado que se inclua na competência municipal”. Por se tratar de servidor, munícipe, território, bens e serviços atinentes ao Município de Angélica-MS, o objeto da CPI é de competência municipal. São esses os eventos narrados pelo comunicante
Requerimento 030/2023
Data: 11/12/2023
Compulsando o D.O. de 27/11/2023, notamos que houve a publicação de Aviso de Adjudicação e Homologação do Pregão n. 031/2023 em que a empresa “Line up comunicação eventos e tecnologia LTDA-ME” sagrou-se vencedora para o seguinte objeto: “contratação de empresa especializada para o fornecimento de material e instalação de iluminação natalina nos locais indicados no Município de Angélica-MS, em atendimento ao gabinete do prefeito”.Consta do D.O. de 04/12/2023 a publicação do extrato de contrato n. 125 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com a empresa “Line up comunicação e tecnologia Eireli” com o objeto: “contratação de empresa especializada para o fornecimento de material e instalação de iluminação natalina nos locais indicados no Município de Angélica-MS, em atendimento ao gabinete do prefeito”. Consultando o CNPJ da referida empresa, CNPJ n. 28.934.771/0001-75, constatou-se que seu nome é “Line up comunicação eventos e tecnologia LTDA-ME”.Também consta do mesmo D.O. a publicação do extrato de contrato n. 129 também no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com a mesma empresa e mesmo objeto.Logo, a soma do contrato n. 125 e do contrato 129 é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), salvo melhor juízo.Por outro turno, consultando o Portal da Transparência temos que consta o processo administrativo n. 113, Pregão presencial, contrato n. 129 no valor de R$ 100.000,00 e processo administrativo n. 146, Pregão presencial, contrato n. 131 no valor de R$ 67.230,00, este último com o seguinte objeto: “contratação de empresa especializada para o fornecimento de material e instalação de iluminação natalina nos locais indicados no Município de Angélica-MS, em atendimento a secretaria municipal de infraestrutura, conforme edital e anexos”.Em conclusão, é o presente para REQUERER à Vossas Excelências:1) Cópia integral do processo administrativo do pregão n. 031/2023, desde sua solicitação e abertura até a presente data, de capa a capa; 2) Cópia integral do processo administrativo inteiro que culminou com o contrato n. 125/2023, desde de sua solicitação e abertura até a presente data, de capa a capa; 3) Cópia integral do processo administrativo inteiro que culminou com o contrato n. 129/2023, desde de sua solicitação e abertura até a presente data, de capa a capa; 4) Cópia integral do processo administrativo inteiro que culminou com o contrato n. 131/2023, desde de sua solicitação e abertura até a presente data, de capa a capa; 5) Cópia integral do processo administrativo inteiro que verse sobre “iluminação natalina”, ainda que o número não tenha sido mencionado acima, desde de sua solicitação e abertura até a presente data, de capa a capa; 6) Explicações a respeito do objeto de todos esses processos administrativos, da totalidade de valores contratados, pregões e contratos, se há identidade dos objetos, comprovações de sua execução ou execução parcial, cotações, pertinência ou não dos valores frente aos praticados em mercado, futura utilização dos materiais pelo Município, além de outras que julgarem necessárias.
Data: 11/12/2023
Compulsando o D.O. de 27/11/2023, notamos que houve a publicação de Aviso de Adjudicação e Homologação do Pregão n. 031/2023 em que a empresa “Line up comunicação eventos e tecnologia LTDA-ME” sagrou-se vencedora para o seguinte objeto: “contratação de empresa especializada para o fornecimento de material e instalação de iluminação natalina nos locais indicados no Município de Angélica-MS, em atendimento ao gabinete do prefeito”.Consta do D.O. de 04/12/2023 a publicação do extrato de contrato n. 125 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com a empresa “Line up comunicação e tecnologia Eireli” com o objeto: “contratação de empresa especializada para o fornecimento de material e instalação de iluminação natalina nos locais indicados no Município de Angélica-MS, em atendimento ao gabinete do prefeito”. Consultando o CNPJ da referida empresa, CNPJ n. 28.934.771/0001-75, constatou-se que seu nome é “Line up comunicação eventos e tecnologia LTDA-ME”.Também consta do mesmo D.O. a publicação do extrato de contrato n. 129 também no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com a mesma empresa e mesmo objeto.Logo, a soma do contrato n. 125 e do contrato 129 é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), salvo melhor juízo.Por outro turno, consultando o Portal da Transparência temos que consta o processo administrativo n. 113, Pregão presencial, contrato n. 129 no valor de R$ 100.000,00 e processo administrativo n. 146, Pregão presencial, contrato n. 131 no valor de R$ 67.230,00, este último com o seguinte objeto: “contratação de empresa especializada para o fornecimento de material e instalação de iluminação natalina nos locais indicados no Município de Angélica-MS, em atendimento a secretaria municipal de infraestrutura, conforme edital e anexos”.Em conclusão, é o presente para REQUERER à Vossas Excelências:1) Cópia integral do processo administrativo do pregão n. 031/2023, desde sua solicitação e abertura até a presente data, de capa a capa; 2) Cópia integral do processo administrativo inteiro que culminou com o contrato n. 125/2023, desde de sua solicitação e abertura até a presente data, de capa a capa; 3) Cópia integral do processo administrativo inteiro que culminou com o contrato n. 129/2023, desde de sua solicitação e abertura até a presente data, de capa a capa; 4) Cópia integral do processo administrativo inteiro que culminou com o contrato n. 131/2023, desde de sua solicitação e abertura até a presente data, de capa a capa; 5) Cópia integral do processo administrativo inteiro que verse sobre “iluminação natalina”, ainda que o número não tenha sido mencionado acima, desde de sua solicitação e abertura até a presente data, de capa a capa; 6) Explicações a respeito do objeto de todos esses processos administrativos, da totalidade de valores contratados, pregões e contratos, se há identidade dos objetos, comprovações de sua execução ou execução parcial, cotações, pertinência ou não dos valores frente aos praticados em mercado, futura utilização dos materiais pelo Município, além de outras que julgarem necessárias.
Requerimento 029/2023
Data: 27/11/2023
* Que nos encaminhe uma lista de quais funcionários efetivos estão com licença médica acima de 02 (dois) anos e desde quando estes estão afastados, ainda assim se estas incapacidades são temporárias e ou permanentes, parciais e/ou totais, e qual o CID de afastamento. * Explicar ainda como é o procedimento de renovação de afastamento.Porém, infelizmente o seu representante se absteve em nos passar a informações solicitadas, alegando que, após a EC 103/2019, os Regimes Próprios de Previdência Social ficaram restritos apenas aos pagamentos beneficiários previdenciários de aposentadorias e pensões, passando a responsabilidade dos afastamentos temporários exclusivamente aos Entes e uma lista com 12 nomes de servidores.Sabemos que a lei estabeleceu a responsabilidade aos Entes com relação aos afastamentos temporários, entretanto ainda o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Angélica/MS – IPA continua com a obrigação das perícias, sendo assim é de sua competência a gerencia dos afastamentos temporários, principalmente: “desde quando estes estão afastados, ainda assim se estas incapacidades são temporárias e ou permanentes, parciais e/ou totais”, pelo fato do Instituto ter enviado apenas uma relação nominal com servidores em auxílio-doença há mais de 02 anos, de modo que se o IPA sabe quem são deve ter em seu sistema as datas.
Data: 27/11/2023
* Que nos encaminhe uma lista de quais funcionários efetivos estão com licença médica acima de 02 (dois) anos e desde quando estes estão afastados, ainda assim se estas incapacidades são temporárias e ou permanentes, parciais e/ou totais, e qual o CID de afastamento. * Explicar ainda como é o procedimento de renovação de afastamento.Porém, infelizmente o seu representante se absteve em nos passar a informações solicitadas, alegando que, após a EC 103/2019, os Regimes Próprios de Previdência Social ficaram restritos apenas aos pagamentos beneficiários previdenciários de aposentadorias e pensões, passando a responsabilidade dos afastamentos temporários exclusivamente aos Entes e uma lista com 12 nomes de servidores.Sabemos que a lei estabeleceu a responsabilidade aos Entes com relação aos afastamentos temporários, entretanto ainda o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Angélica/MS – IPA continua com a obrigação das perícias, sendo assim é de sua competência a gerencia dos afastamentos temporários, principalmente: “desde quando estes estão afastados, ainda assim se estas incapacidades são temporárias e ou permanentes, parciais e/ou totais”, pelo fato do Instituto ter enviado apenas uma relação nominal com servidores em auxílio-doença há mais de 02 anos, de modo que se o IPA sabe quem são deve ter em seu sistema as datas.
Requerimento 028/2023
Data: 13/11/2023
1.Listagem contendo nome dos motoristas da Secretaria de Saúde, anexado ao veiculo que cada um é responsável; 2. Relatório de reclamações apresentadas a secretaria referente a cada motorista, ou ainda faltas e demais infrações;
Data: 13/11/2023
1.Listagem contendo nome dos motoristas da Secretaria de Saúde, anexado ao veiculo que cada um é responsável; 2. Relatório de reclamações apresentadas a secretaria referente a cada motorista, ou ainda faltas e demais infrações;
Requerimento 027/2023
Data: 30/10/2023
Que nos encaminhe uma lista de quais funcionários efetivos estão com licença médica acima de 02 (dois) anos e desde quando estes estão afastados, ainda assim se estas incapacidades são temporárias e ou permanentes, parciais e/ou totais, e qual o CID de afastamento. Explicar ainda como é o procedimento de renovação de afastamento.
Data: 30/10/2023
Que nos encaminhe uma lista de quais funcionários efetivos estão com licença médica acima de 02 (dois) anos e desde quando estes estão afastados, ainda assim se estas incapacidades são temporárias e ou permanentes, parciais e/ou totais, e qual o CID de afastamento. Explicar ainda como é o procedimento de renovação de afastamento.
Requerimento 026/2023
Data: 25/09/2023
1.Lista de critérios abordados para fornecimento do Vale-Renda? 2.Se há impedimento a quem recebe bolsa família de receber o Vale Renda? 3.Quantas famílias recebem o beneficio no Município de Angélica? 4.Se o beneficio é concedido com limitação de numero de famílias, em caso positivo qual o limite para Angélica? Ainda há vagas a serem preenchidas?
Data: 25/09/2023
1.Lista de critérios abordados para fornecimento do Vale-Renda? 2.Se há impedimento a quem recebe bolsa família de receber o Vale Renda? 3.Quantas famílias recebem o beneficio no Município de Angélica? 4.Se o beneficio é concedido com limitação de numero de famílias, em caso positivo qual o limite para Angélica? Ainda há vagas a serem preenchidas?