Decretos Legislativos

 

Contém o texto:
Data:



Decreto Legislativo 001/2024
Data: 08/02/2024
Dispõe sobre ponto facultativo referente ao carnaval e quarta-feira de cinzas.



Decreto Legislativo 011/2023
Data: 13/11/2023
Dispõe sobre o feriado do dia da Proclamação da República em 15 de novembro do corrente ano e da concessão do Plenário ao Poder Judiciário para a realização do Tribunal do Júri no dia 16 de novembro de 2023.



Decreto Legislativo 010/2023
Data: 09/11/2023
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Angélica, Estado de Mato Grosso do Sul, o regime de pagamento de despesas de pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, de acordo com o art. 95, §2º da Lei nº 14.133/2021.



Decreto Legislativo 009/2023
Data: 27/10/2023
Dispõe a respeito de ponto facultativo para o Poder Legislativo no dia 01 de novembro de 2023.



Decreto Legislativo 008/2023
Data: 09/10/2023
Dispõe sobre o feriado dos dias 11 e 12 de outubro, e ponto facultativo no dia 13 outubro de 2023.



Decreto Legislativo 007/2023
Data: 12/09/2023
Regulamenta o inciso VII do caput do artigo 12 da Lei Federal nº 14.133/2021 que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual, no âmbito da Câmara Municipal de Angélica/MS.



Decreto Legislativo 006/2023
Data: 12/09/2023
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGÉLICA/MS, AS CONTRATAÇÕES DIRETAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021



Decreto Legislativo 005/2023
Data: 12/09/2023
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGÉLICA/MS, REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021



Decreto Legislativo 004/2023
Data: 12/09/2023
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Angélica, Estado de Mato Grosso do Sul, os orçamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios



Decreto Legislativo 003/2023
Data: 12/09/2023
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Angélica, Estado de Mato Grosso do Sul, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios



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