Decretos Legislativos

 

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Data:



Decreto Legislativo 001/2022
Data: 28/01/2022
Dispõe sobre a concessão de recomposição dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Angélica – MS, do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Poder Executivo de Angélica – MS e dá outras providências correlatas.
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Decreto Legislativo 001/2021
Data: 18/10/2021
Dispõe sobre o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, relativamente ao exercício financeiro de 2012.
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ERRATA AO DECRETO-LEGISLATIVO N. 02/2020
Data: 20/05/2020
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Decreto Legislativo 002/2020
Data: 18/05/2020
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais para a Legislatura compreendida entre 01.01.2021 a 31.12.2024 e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 001/2020
Data: 21/02/2020
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Angélica - MS para a Legislatura compreendida entre 01.01.2021 à 31.12.2024 e dá outras providências correlatas.
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Decreto 003/2019
Data: 25/11/2019
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Angélica - MS para a Legislatura compreendida entre 1°.01.2017 à 31.12.2020 e dá outras providências correlatas.
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Decreto 002/2019
Data: 01/07/2019
Decreta recesso no Poder Legislativo e dá outras providências.
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Decreto 001/2019
Data: 18/03/2019
Luto no Poder Legislativo
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Decreto 001/2018
Data: 28/06/2018
Decreta recesso no Poder Legislativo e dá outras providências.
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Decreto 004/2016
Data: 18/12/2017
Decreta recesso no Poder Legislativo e dá outras providências.
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