Decretos Legislativos

 

Texto:

Data:

Vereador:

Decreto Legislativo 001/2020
Data: 21/02/2020
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Angélica - MS para a Legislatura compreendida entre 01.01.2021 à 31.12.2024 e dá outras providências correlatas.
 
Decreto 003/2019
Data: 25/11/2019
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Angélica - MS para a Legislatura compreendida entre 1°.01.2017 à 31.12.2020 e dá outras providências correlatas.
 
Decreto 002/2019
Data: 01/07/2019
Decreta recesso no Poder Legislativo e dá outras providências.
 
Decreto 001/2019
Data: 18/03/2019
Luto no Poder Legislativo
 
Decreto 001/2018
Data: 28/06/2018
Decreta recesso no Poder Legislativo e dá outras providências.
 
Decreto 004/2016
Data: 18/12/2017
Decreta recesso no Poder Legislativo e dá outras providências.
 
Decreto 003/2017
Data: 22/05/2017
Dispõe sobre a concessão de recomposição de subsídio do Prefeito Municipal e Vice Prefeito Municipal de Angélica - MS e dá outras providências.
 
Decreto 001/2016
Data: 03/01/2017
Decreta recesso no Poder Legislativo e da outras providências.
 
Página(s): 1