Você está acessando: Home > Projeto de Lei (Aprovados)
Projeto de Lei (Aprovados)
Projetos de lei são propostas apresentadas pelos vereadores ou pelo prefeito para criar, modificar ou extinguir normas jurídicas de interesse local. Eles podem abordar temas como tributos, serviços públicos, planejamento urbano e outras matérias de competência do município. Após aprovados pela Câmara e sancionados pelo prefeito, tornam-se leis municipais, com caráter obrigatório, visando atender às necessidades da população e organizar a administração pública.
Projeto de Lei do Legislativo 008/2023
Data: 13/11/2023
EMENTA: O Presente Projeto de Lei institui dentro do Município de Angélica/MS o Dia do Bem, e dá outras providências.Publicado em: 2023-12-15 16:18:22 | Autenticação: 609844415
Data: 13/11/2023
EMENTA: O Presente Projeto de Lei institui dentro do Município de Angélica/MS o Dia do Bem, e dá outras providências.Publicado em: 2023-12-15 16:18:22 | Autenticação: 609844415
Projeto de Lei do Legislativo 006/2023
Data: 14/08/2023
O presente projeto de Lei dispõe sobre alteração nominal de rua existente no município de AngélicaPublicado em: 2023-08-29 15:17:29 | Autenticação: 709583677
Data: 14/08/2023
O presente projeto de Lei dispõe sobre alteração nominal de rua existente no município de AngélicaPublicado em: 2023-08-29 15:17:29 | Autenticação: 709583677
Projeto de Lei do Legislativo 005/2023
Data: 07/08/2023
O presente projeto de Lei dispõe sobre alteração nominal de rua existente no município de AngélicaPublicado em: 2023-08-29 15:15:44 | Autenticação: 672428916
Data: 07/08/2023
O presente projeto de Lei dispõe sobre alteração nominal de rua existente no município de AngélicaPublicado em: 2023-08-29 15:15:44 | Autenticação: 672428916
Projeto de Lei do Legislativo 004/2023
Data: 19/06/2023
O presente projeto de Lei dispõe sobre alteração nominal de rua existente no município de Angélica. Publicado em: 2023-06-22 16:36:11 | Autenticação: 340015574
Data: 19/06/2023
O presente projeto de Lei dispõe sobre alteração nominal de rua existente no município de Angélica. Publicado em: 2023-06-22 16:36:11 | Autenticação: 340015574
Projeto de Lei do Legislativo 004/2023
Data: 19/06/2023
O presente projeto de Lei dispõe sobre alteração nominal de rua existente no município de AngélicaPublicado em: 2023-08-29 15:13:10 | Autenticação: 262320023
VETADO
Data: 19/06/2023
O presente projeto de Lei dispõe sobre alteração nominal de rua existente no município de AngélicaPublicado em: 2023-08-29 15:13:10 | Autenticação: 262320023
VETADO
Página(s): 1