Decretos Legislativos

 

Contém o texto:
Data:



Decreto Legislativo 002/2023
Data: 05/09/2023
Dispõe sobre ao Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023 em razão do feriado nacional do dia 07 de setembro de 2023.



Decreto Legislativo 001/2023
Data: 02/08/2023
Estabelece procedimentos para aplicação da Nova Lei de Licitações no âmbito da Câmara Municipal de Angélica/MS e cria a Comissão de Transição para a Implantação da Nova Lei de Licitações



Decreto Legislativo 002/2022
Data: 02/08/2022
Dispõe sobre julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, relativamente ao exercício financeiro 2015.



Decreto Legislativo 001/2022
Data: 28/01/2022
Dispõe sobre a concessão de recomposição dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Angélica – MS, do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Poder Executivo de Angélica – MS e dá outras providências correlatas.



Decreto Legislativo 001/2021
Data: 18/10/2021
Dispõe sobre o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, relativamente ao exercício financeiro de 2012.



Decreto Legislativo 003/2020
Data: 30/12/2020
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Angélica – MS para a Legislatura compreendida entre 01/01/2021 à 31/12/2024 e dá outras providências correlatas.



ERRATA AO DECRETO-LEGISLATIVO N. 02/2020
Data: 20/05/2020



Decreto Legislativo 002/2020
Data: 18/05/2020
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais para a Legislatura compreendida entre 01.01.2021 a 31.12.2024 e dá outras providências.



Decreto Legislativo 001/2020
Data: 21/02/2020
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Angélica - MS para a Legislatura compreendida entre 01.01.2021 à 31.12.2024 e dá outras providências correlatas.



Decreto 003/2019
Data: 25/11/2019
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Angélica - MS para a Legislatura compreendida entre 1°.01.2017 à 31.12.2020 e dá outras providências correlatas.



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